O plenrio do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovao (Mover). O texto traz incentivos financeiros e reduo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produo de veculos com menor emisso de gases do efeito estufa.
O projeto foi aprovado com uma emenda que prev taxao de produtos importados at US$ 50, que foi includa na Cmara dos Deputados, para onde o texto voltar para ser analisado novamente, aps mudanas no contedo. A mudana abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
A emenda que prev a taxa sobre as importaeshavia sido retiradado projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema "estranho" ao contedo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manuteno da taxao no projeto de lei.
Foram excludos do texto outros contedos estranhos ao tema inicial que haviam sido includos pela Cmara. Um deles o que inclua na lei a exigncia de uso de contedo local na explorao e escoamento de petrleo e gs. Outro trecho excludo pelo relator tratava de incentivos para a produo nacional de bicicletas.
Taxao
Pela legislao atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) so isentos de imposto de importao. O relator do projeto na Cmara, deputado tila Lira (PP-PI), incluiu a taxao de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.
Compras dentro desse limite so muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asitico, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxao dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrncia fica desleal.
Programa Mover
O programa incentiva a descarbonizao da indstria de veculos, inclui limites mnimos de reciclagem na fabricao e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
Para que tenham o aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministrio do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios (MDIC) e aplicar percentuais mnimos da receita bruta com bens e servios automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de solues alinhadas descarbonizao e incorporao de tecnologias assistivas nos veculos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficincia ou com mobilidade reduzida).
A reduo do IPI e habilitao dos projetos das indstrias e montadoras do setor para ar os incentivos financeiros j foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, esto orados em R$ 3,5 bilhes para 2024 e somam R$ 19,3 bilhes em cinco anos. A expectativa de que o Brasil possa ar a produzir, por exemplo, os componentes de veculos eltricos, que atualmente so importados.
Agncia Brasil
