O Congresso Nacional aprovou dez projetos de crditos que somam R$ 4,7 bilhes para o Oramento de 2024. O maior crdito, de R$ 2,8 bilhes (PLN 13/24), usa supervit financeiro da Unio em 2023 e recursos de emendas de comisses permanentes da Cmara e do Senado para elevar os recursos para a rea de Sade.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o projeto apoiado pela maioria dos partidos porque existe um consenso de que a rea de Sade deve ser priorizada no momento por causa de demandas em todas as regies. Segundo ele, os recursos sero gerenciados pelas comisses de Sade da Cmara e de Assuntos Sociais do Senado.

O partido Novo tentou ar um destaque para que todos os recursos do projeto fossem enviados para o Rio Grande do Sul por causa das consequncias das enchentes. Mas o dispositivo foi rejeitado.

O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que o governo e o Congresso j aprovaram vrios bilhes de reais para o Rio Grande do Sul, inclusive para a rea da Sade. “Se algum quer saber onde o recurso pblico est sendo aplicado, basta olhar no Siafi [Sistema Integrado de istrao Financeira do Governo Federal]. Ns temos ali a rastreabilidade plena para garantir a fiscalizao do Congresso Nacional, dos rgos de controle, da sociedade como um todo. Os recursos so aplicados dentro das regras estabelecidas nos rgos especficos”.

De acordo com o governo, os recursos do crdito sero usados pela Fundao Nacional de Sade para melhoria de sistemas pblicos de abastecimento de gua em municpios com at 50 mil habitantes e pelo Fundo Nacional de Sade, para o incremento temporrio ao custeio dos servios de “Assistncia Hospitalar e Ambulatorial” e de “Ateno Primria Sade”.

Um valor menor, de R$ 6,1 milhes, ser usado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para a implantao de infraestruturas para segurana hdrica.

O governo ainda explicou que as aes que esto sendo canceladas em cerca de 20 reas diferentes devido ao redirecionamento dos recursos no sofrero prejuzo na sua execuo. Isso porque as dotaes aprovadas pelas comisses da Cmara e do Senado no fazem parte da programao regular dos ministrios.

Durante a sesso, as bancadas femininas da Cmara e do Senado conseguiram barrar a retirada de pouco mais de R$ 140 milhes das emendas da Comisso de Defesa dos Direitos da Mulher da Cmara para “Educao e Trabalho na Sade” do prprio Ministrio da Sade.

Os projetos aprovados nesta quarta-feira que seguem para a sano presidencial:

• PLN 1/24: abre crdito especial de R$ 59 milhes para viabilizar acordo com a Organizao Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). O acordo foi aprovado pelo Congresso em novembro de 2023.
• PLN 2/24: abre crdito especial de R$ 7,4 milhes para o Ministrio da Educao. O crdito vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do So Francisco com sede em Petrolina (PE).
• PLN 5/24: abre crdito suplementar de R$ 256,8 milhes para custear aes do Exrcito brasileiro e do Ministrio do Turismo. Segundo o Poder Executivo, parte dos recursos sero empregados na execuo, pelo Exrcito, das obras de duplicao da rodovia GO-213, de obra em Araguari (MG) e da construo da barragem de Arvorezinha, em Bag (RS).
• PLN 6/24: abre crdito especial de R$ 1,9 milho para a Defensoria Pblica da Unio e o Ministrio Pblico. O dinheiro ser usado para pagar benefcios de servidores do Ministrio Pblico que atuam no exterior e contribuies para organismos internacionais dos quais a Defensoria faz parte.
• PLN 7/24: abre crdito especial de R$ 19 milhes para atender principalmente a Presidncia da Repblica. O dinheiro ser usado para pagamento de benefcios de representao no exterior, alm de despesas de pessoal militar em atividade na Presidncia.
• PLN 8/24: abre crdito especial de R$ 94,8 milhes para diversos rgos do Executivo. Os recursos sero remanejados nesses rgos a partir de avaliao sobre a possibilidade de execuo da dotao at o final do ano.
• PLN 9/24: abre crdito suplementar de R$ 873,5 milhes para ser usado pelos fundos de desenvolvimento da Amaznia e do Centro-Oeste. Esses fundos financiam projetos de ampliao do setor produtivo.
• PLN 10/24: abre crdito suplementar de R$ 182 milhes para fomento ao setor agropecurio. De acordo com a mensagem que encaminha a proposta, sero realizadas despesas com aquisio de equipamentos, eventos, compras de insumos e obras de engenharia.
• PLN 11/24: abre crdito suplementar de R$ 426,2 milhes, para pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da Unio (TCU), da Justia do Trabalho e do Ministrio Pblico da Unio (MPU).
• PLN 13/24: abre crdito suplementar de R$ 2,8 bilhes para a rea de sade, usando recursos do supervit financeiro da Unio em 2023 e de emendas de comisses permanentes.