O plenrio da Cmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (27), o regime de urgncia para o projeto de lei (PL 1099/2024) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violncia contra a Mulher. A urgncia foi aprovada por votao simblica e sem manifestaes contrrias.

A autora do projeto a deputada federal Silvye Alves (Unio-GO) que defendeu que essa matria no de um partido poltico, mas a favor da famlia e das mulheres brasileiras.

“Quando eu penso nesse projeto, eu penso nas nossas meninas que um dia se tornaro mulheres e podero saber antecipadamente quem so os criminosos de violncia domstica ou no. E no falo somente de violncia domstica, mas tambm de feminicdio, destalkinge de vrios outros tipos de crimes que esse cadastro vai influenciar”, disse a parlamentar.

O projeto prev a criao de um cadastro com o nome de todas as pessoas j condenadas por violncia contra a mulher, com a sentena transitada em julgado, ou seja, que no haja mais possibilidade de recursos contra a deciso.

Com a urgncia aprovada, o texto pode ser levado votao no plenrio em qualquer momento, sem precisar ar pelas comisses permanentes da Casa. Se aprovado, ainda precisa ser analisado pelo Senado, antes de ir sano presidencial.

Violncia

Estima-se que 10,6 mil mulheresforam vtimas de feminicdioentre 2015 e 2023 no Brasil, segundo levantamento do Frum Brasileiro de Segurana Pblica (FBSP). S no ano ado, 1,4 mil mulheres foram mortas por motivao relacionada sua condio de mulher.

Alm do assassinato, as mulheres so vtimas de ameaas, agresses, torturas, ofensas e assdios motivados pela condio de serem mulheres. Um levantamento da Rede de Observatrios da Segurana que analisou dados de oito estados (Baia, Cear, Maranho, Par, Pernambuco, Piau, Rio de Janeiro e So Paulo) calculou que, em 2023,ao menos oito mulheres foram vtimasde violncia domstica a cada 24 horas.