A Comisso de Constituio e Justia (CCJ) deve votar o novo Cdigo Eleitoral no dia 5 de junho. O anncio foi feito nesta quinta-feira (23) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), aps uma reunio de lderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Castro o relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021. Segundo o parlamentar, caso seja aprovada pela manh na CCJ, a matria pode ser levada sesso deliberativa do Plenrio marcada para a tarde do mesmo dia.

Marcelo Castro anunciou ainda a realizao de uma sesso de debates no Plenrio para discutir o fim da reeleio para prefeitos, governadores e presidente da Repblica; o mandado de cinco anos para todos os cargos eletivos (exceto senadores, que teriam dez anos); e a coincidncia de eleies gerais e municipais. As mudanas precisariam ser aprovadas por meio de uma proposta de emenda Constituio (PEC).

"Vamos convidar as maiores autoridades do pas no assunto para fazer um amplo debate. Chamar a sociedade para debater esse tema que julgamos muito importante para a istrao pblica no Brasil. Depois da sesso de debates, vamos encaminhar um cronograma e tomar a deciso que julgarmos mais adequada para nosso arcabouo jurdico e eleitoral", disse.

Agenda da semana

Segundo Marcelo Castro, o Congresso Nacional tem sesso na prxima tera-feira (28). Senadores e deputados podem apreciar os vetos do presidente da Repblica a matrias aprovadas pelo Poder Legislativo.

Na quarta-feira (24), o Plenrio do Senado tem reunio deliberativa. Os parlamentares podem votar o projeto de lei (PL) 1.213/2024, que reestrutura carreiras de servidores pblicos.

Desonerao

Outro tema discutido durante a reunio de lderes desta quinta-feira foi a desonerao da folha de pagamentos para municpios e vrios setores da economia. Um acordo firmado na semana ada entre os Poderes Executivo e Legislativo prev a manuteno da desonerao em 2024 e uma reonerao gradual a partir de 2025.

O acordo est consolidado em um projeto de lei (PL 1.847/2024) proposto pelo senador Efraim Filho (Unio-PB). O texto ainda aguarda distribuio para as comisses de mrito da Casa, mas deve ser relatado pelo lder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Efraim Filho, se estiver “maduro e acordado”, o projeto pode ser votado na semana do dia 4 de junho.

"H uma premissa de que os setores produtivos da economia e os municpios tm que caminhar juntos. O caminho que o relator [Jaques Wagner] traga para o projeto, em forma de emenda e complemento do texto, o acordo firmado. A deciso poltica est tomada: setores produtivos e municpios tm que andar juntos, e no um ou outro ficar para traz. Isso o Congresso Nacional no quer, no deseja e no ir permitir", disse o autor do PL 1.847/2024.