O projeto de lei com objetivo de cortar os incentivos fiscais das empresas que aderirem moratria da soja est na pauta da sesso matutina da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22). Trata-se do PL 2256/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
A proposta j havia entrado em pauta na semana ada, porm os deputados Ldio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) pediram vista do projeto por uma semana, conforme permite o regimento interno da ALMT.
Este projeto de lei tem apoio do Frum Agro MT, que rene Famato, Ampa, Acrismat, Acrimat, Aprosmat, OCB-MT, principais entidades dos setores de produo agropecuria de Mato Grosso, e, por consequncia, tambm a Frente Parlamentar Agropecuria (FPA), que presidida pelo lder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (Unio).
Vale lembrar que a Moratria da Soja se trata um acordo firmado ainda em 2008, entre empresas de exportao, chamadas de signatrias, tais como o grupo Amaggi, Cargill e Bunge. Este acordo prev que as relaes comerciais de exportao de soja sejam condicionadas proibio de desmatamento em propriedades produtoras na regio amaznica a partir do referido ano.
A normativa tem gerado bastante desconforto por parte de produtores rurais, j que a prpria lei brasileira ite desmatamento de at 20% das reas totais de determinada propriedade situada na regio. Pela Moratria, ainda que o propreitrio no tenha atingido esse percentual, ele no poder avanar no desmatamento legal se quiser fornecer s empresas signatrias.
Acontece que a Associao Brasileira das Indstrias de leos Vegetais (Abiove), presidida atualmente por Blairo Maggi, e da Associao Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que criaram a Moratria, so responsveis pela exportao de 94% da soja produzida no Brasil e o pedido dos representantes e prefeitos visa exatamente reduzir os benefcios fiscais dessas grandes instituies.
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