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20/05/2024 s 08:36 4h6j1t

AINDA NO ACABOU 111u1l

Mesmo com suspenso de Processante, Emanuel ainda pode ser investigado pela Cmara; entenda 6r6i2f

Apresentadas por Fellipe Correa, ainda h trs pedidos de aberturas de Comisso Processante esperando por votao 4y5w6o

Paulo Henrique Fanaina

Mesmo com suspens

Foto: Cmara de Cuiab

Apesar do Poder Judicirio ter determinado a suspenso da Comisso Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Cmara de Cuiab, o chefe do Executivo Municipal ainda pode ser investigado pelos vereadores. Isso, porque tramitam no Parlamento outras trs representaes que visam cassar o mandato do emedebista.

Todas foram apresentadas pelo vereador Fellipe Correa (PL), autor da Processante que atualmente encontra-se suspensa. Uma delas tem como base as contas de gesto do prefeitoreferente ao ano de 2022,que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no final do ano ado.

O pedido ainda no foi vatado, apesar de ter siddo apresentado em dezembro ado. O parlamentar protocolou a representao e dias depois retirou para fazer alteraes. Ele anexou ao documento o acordo do TCE, qual seja, o voto do conselheiro Antnio Joaquim que, poca do julgamento, apontou um rombo milionrio de R$ 1,2 milhes nos cofres municipais.

Ainda em dezembro de 2023, Fellipe apresentou outro pedido de abertura de Processante, que tambm no foi apreciado at o momento. Esta denuncia tem como base no artigo 111 da Lei Orgnica do municpio, o qual determina prazos e punies ao chefe do poder Executivo em caso de no responder requerimentos de informaes solicitado por vereadores.

A ltima Processante apresentada por Fellipe aconteceu no incio deste ms. A processante suspensa j havia sido instalada, mas o parlamentar j previa a sua suspenso via judicirio.

Diante disso, apresentou um novo pedido de cassao, o qual se baseia nanota recomendatria do Ministrio Pblico Estadual (MPE), que determina que Emanuel Pinheiro pague o ivo da sade e ainda mantenha os rees constitucionais para o setor em dia.

“O relatrio da Comisso de Acompanhamento j havia apontado que, dos 76% de descumprimento do TAC, havia o descumprimento dos rees, e o Ministrio Pblico Estadual emitiu uma nota recomendatria exigindo que o prefeito fizesse o ree da diferena que havia naquele momento, que era mais ou menos R$ 15,5 milhes”, explicou o vereador.

Alm de pedir a cassao do prefeito, o pedido ainda tem como objetivo garantir o ree da sade.

A representao foi lida em plenrio durante sesso ordinria na semana ada e deveria ter sido votada essa semana, mas foi adiada.

A Processante em andamento

Protocolada por Fellipe, a Processante atual foi instaurada com base em um inqurito do Ministrio Pblico Estadual (MPE) que aponta o prefeito como chefe de uma organizao criminosa que desviou milhes dos cofres pblicos por meio de esquemas criminosos no mbito da Secretaria de Sade da Capital.

Por conta disso, o prefeito chegou a ficar afastado do cargo por trs dias. O STJ, contudo, derrubou a deciso do judicirio de Mato Grosso e determinou que o gestor voltasse ao cargo. Justamente por conta disso, que ele alega que a Processante no pode ir pra frente, pois perdeu o seu objeto.

A Processante tramitava normalmente at que na quarta-feira (15), o Poder Judicirio de Mato Grosso suspendeu a Comisso. A deciso foi preferida pelo juiz da 2 Vara de Fazenda Pblica, Mrcio Aparecido Guedes.

O magistrado acatou os argumentos do prefeito que apontou uma srie de falhas no processo a ainda cita o fato de que Fellipe participou de uma das reunies da Comisso.

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