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16/12/2023 s 07:54 d5qk

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Excesso de comisses processantes no fim de ano atrapalham os trabalhos legislativos, afirmam vereadores 214i4z

S nas duas ltimas semanas, o vereador Felipe Correa apresentou dois pedidos de abertura de investigao contra o prefeito da capital 1633x

Paulo Henrique Fanaia

Excesso de comiss

Foto: Cmara de Cuiab

O excesso de apresentao de Comisses Processantes visando cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apresentados nas ltimas semanas de trabalho da Cmara municipal atrapalham o andamento dos trabalhos. Essa a opinio de vereadores, tanto da base e quanto de oposio ao prefeito, que tm enfrentado uma enxurrada de requerimentos apresentados pelo vereador Felipe Correa (Cidadania).

Na semana ada, Felipe apresentou um requerimento de abertura de comisso processante contra o prefeito Emanuel tendo como base as contas de gesto reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes ao ano de 2022. Temendo o arquivamento do processo por no conseguir votos suficientes para sua abertura, de ltima hora Felipe requereu a retirada de pauta do procedimento, afirmando que iria adicionar no pedido o acordo do TCE.

Todavia, na quinta-feira (14), ele protocolou mais uma processante contra o prefeito que deve ser votada na prxima tera (19). Desta vez, o documento tem como base o artigo 111 da Lei Orgnica do municpio, o qual determina prazos e punies ao chefe do poder Executivo, em caso de no responder requerimentos de informaes solicitado por vereadores.

O fato que os vereadores esto correndo contra o tempo para analisar, apresentar emendas e votar a Lei Oramentria Anual (LOA) de 2024 que deve ser feita at semana que vem, mais precisamente no ltimo dia do calendrio Legislativo que cai na sexta-feira (22). Caso isso no ocorra, os parlamentares devero realizar sesses extraordinrias depois do Natal para aprovar com rapidez a pea oramentria.

O presidente da Casa de Leis, o vereador Chico 2000 (PL) afirma que no pode impedir que os vereadores apresentem comisses processantes, mas afirma que a enxurrada de requerimentos que no trazem qualquer efeito prtico acaba atrapalhando os trabalhos do Parlamento: “inegavelmente, atrapalha o andamento da Casa. Inegavelmente, acirra os nimos dentro da Casa para uma situao que at aqui no teve resultado positivo”.

Quem tambm concorda com o presidente o vereador de oposio gesto Municipal, Demilson Nogueira (PP), que, mesmo concordando que deve ser aberta uma comisso processante para investigar e cassar o prefeito Emanuel, afirma que, nessa altura do campeonato, apresentar dois requerimentos seguidos atrapalham o andamento da votao da LOA 2024 que j est atrasada.

“Essas processantes poderiam tranquilamente ser trabalhadas em fevereiro quando retornamos. Fica desgastante e trava os trabalhos, at porque temos uma srie de atribuies para cumprir at o dia 22 e os delitos em tese levantados podem ser investigados em fevereiro. Eu no sou contra, mas o que eu falo a questo do tempo”, afirma Demilson.

Felipe j apresentou quatro pedidos de abertura de comisso processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro, mas em nenhuma delas ele conseguiu os votos suficientes para abertura do procedimento.
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