O plenrio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comeou a julgar, nesta quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassao do mandato do senador Sergio Moro (Unio-PR), ex-juiz da Operao Lava Jato, por abuso do poder econmico e outros crimes eleitorais na pr-campanha das eleies de 2022.
Nesta quinta, o relator do caso no TSE, ministro Florianode Azevedo Marques, leu o relatrio com a deciso do Tribunal Regional Eleitoral do Paran (TRE-PR), que no ms adorejeitou a cassao do senador, por maioria de 5 a 2.
A retomada do julgamento ficou prevista para a prxima sesso plenria, marcada para as 19h da prxima tera-feira (21). Na ocasio devem ser ouvidas a defesa de Moro, os advogados do PT e do PL e tambm a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Avotao deve ter incio somente aps as sustentaes orais.
Entenda
Moro foi acusado pelas legendas adversrias de ter feito altos gastos quando era pr-candidato Presidncia da Repblica pelo Podemos e, depois, pr-candidato ao Senado em So Paulo pelo Unio Brasil. O ex-juiz acabou se candidatando a senador no Paran, onde venceu a disputa.
O PT e o PL alegam ter havido "altos investimentos financeiros” na pr-campanha de Moro, configurando "desvantagem ilcita" na disputa pelo Senado no Paran. Os partidos do ex-juiz teriam custeado, por exemplo, a compra de veculo blindado e de segurana pessoal integral, alm de gastos com escritrios de advocacia.
Para a maioria do TRE-PR, no ficou comprovado o abuso do poder econmico, uma vez que no h regras explcitos que disciplinem a pr-campanha. Tambm no teria sido demonstrado o desequilbrio no pleito, concluiu a maioria dos desembargadores, uma vez que os gastos apontados no corresponderiam sequer a 10% dos limite total de gastos para os candidatos ao Senado no ano de 2022.
De acordo com o Ministrio Pblico, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhes, oriundos do Fundo Partidrio, com o evento de filiao de Moro ao Podemos e com a contratao de produo de vdeos para promoo pessoal, alm de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhes. Para o PT, foram R$ 21 milhes.
Em manifestao enviada ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou pela absolvio de Moro, por considerar que os gastos apontados pelas siglas adversrias no influram na corrida pelo Senado no Paran.
Os advogados de Moro defendem a manuteno do mandato e negam irregularidades na pr-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro no se elegeu no Paran pela suposta pr-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
Agncia Brasil
