As principais pautas relacionadas ao setor produtivo agropecurio so debatidas pela Frente Parlamentar da Agropecuria (FPA), a maior da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e que conta com 18 dos 24 deputados do Poder Legislativo. No primeiro quadrimestre deste ano, foram realizadas quatro reunies ordinrias para discutir temas como fundo de apoio agricultura familiar, conservao e desmatamento ilegal no Pantanal, sistema de inspeo sanitria e, mais recentemente a chamada “moratria da soja e da carne”, que poder restringir o mercado dos produtos mato-grossenses, mesmo quando produzidos de forma legal.
Na ltima reunio da FPA-MT, realizada na penltima tera-feira de abril, os parlamentares se comprometeram em propor uma interveno do Estado para reverter o boicote de empresas produo agropecuria oriundo de reas abertas, mesmo que de forma legal, na Amaznia Legal. As “moratria da soja” e “moratria da carne” visam combater o desmatamento, porm no distingue o legal do ilegal, bloqueando toda produo de reas desmatadas, mesmo que em acordo com o Cdigo Florestal Brasileiro. A medida poder causar prejuzos econmicos e ainda induzir outros compradores a restringir o comrcio com o pas.
O deputado Dilmar Dal Bosco (Unio), coordenador da Frente, afirmou que os deputados vo levar o assunto para Braslia para pedir apoio da Cmara para impedir o boicote aos produtos. “O impedimento da moratria trata de todas as reas abertas, mesmo que em acordo com a legislao, a partir de 2008. Ns vamos promover um debate com o governo do Estado, envolver a Frente Parlamentar da Agropecuria nacional, o Parlamento Amaznico, no intuito de evitar um problema ainda maior para nosso estado e para nossa produo”.
A deputada Janaina Riva (MDB) explica que o pacto comercial superior a legislao federal e estadual no intuito de atender pases, principalmente da Unio Europeia, que buscam frear a produo brasileira, com interesse econmico. “Ns vamos analisar quais so as empresas signatrias para que o governo apresente os prejuzos comerciais e sociais que podero causar a Mato Grosso. Outra iniciativa seria pedir para o governo suspender os incentivos fiscais concedidos a essas empresas como forma de faz-las reverem a adeso”.
Outro assunto debatido no ltimo encontro foi o desmatamento ilegal cometido por um produtor rural na regio do Pantanal. O infrator utilizou agentes qumicos, causando prejuzos flora e fauna da regio. O deputado, Carlos Avallone, que compe a FPA-MT, destacou que a utilizao desse tipo de produto proibida pelaLei 11.861/2022,a Lei do Pantanal, e que a ALMT vai discutir com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mtodos e ferramentas que possam identificar esse tipo de ao e agir de forma mais rpida para evitar danos como o registrado recentemente. “Vamos debater sobre o uso de imagens de satlite para visualizar crimes como esses”.
A prxima reunio da FPA deve ocorrer no dia 21 de maio, no auditrio da Federao da Agricultura e Pecuria de Mato Grosso (Famato), em Cuiab. Alm da bancada parlamentar, tambm participam das reunies representantes do setor produtivo que compem o Frum Agro-MT.
Da assessoria
