O deputado estadual Ldio Cabral (PT) apresentou dois projetos de lei, na quarta-feira (17), para impedir que autores de crimes ambientais recebam financiamentos com recursos pblicos e incentivos fiscais em Mato Grosso (PL 776/24 e PLC 11/24). Ele ainda requereu explicaes do governo de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico (Sedec) sobre os recursos pblicos liberados para o fazendeiro que pulverizou agrotxicos para desmatar mais de 80 mil hectares no Pantanal no municpio Baro de Melgao.
Resolues do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econmico de Mato Grosso (Codem) publicadas no Dirio Oficial do Estado mostram que o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes conseguiu aprovao para receber R$ 7,8 milhes em financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O pecuarista, que j recebeu R$ 5,2 bilhes em multas por crimes ambientais, foi tema de reportagem do programa Fantstico, da Rede Globo, do ltimo domingo (14).
Na mesma sesso, Ldio apresentou tambm o PL 802/24, para proibir agrotxicos e alterao de rios, crregos e cursos d’gua na bacia do Alto Rio Paraguai e no Pantanal, e requereu que o projeto tramitasse em regime de urgncia urgentssima. Ldio ainda pediu urgncia urgentssima no PL 193/23, que probe o agrotxico 2,4-D em Mato Grosso, um dos venenos usados pelo pecuarista para desmatar o Pantanal e que tambm foi usado no composto conhecido como “agente laranja” na Guerra do Vietn para derrubar as folhas das florestas. O 2,4-D extremamente txico e uma pitada pode matar uma pessoa adulta. Ldio apresentou essa proposta em 2019 e reapresentou na nova legislatura, em 2023.
“Ns insistimos nesse debate h bastante tempo, mas alguns temas s ganham repercusso e reao indignada de algumas autoridades pblicas quando vo para a mdia nacional, como esse caso que ou no Fantstico. O Codem, que presidido pelo secretrio de Estado de Desenvolvimento Econmico e que tem representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), aprovou milhes em financiamento do FCO para esse pecuarista que j havia sido autuado por cometer crimes ambientais em Mato Grosso. O mesmo governador que hoje est indignado com essa situao no poderia ter aprovado esse financiamento”, afirmou Ldio.
