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10/04/2024 s 15:04 2y5k5x

GANHANDO TEMPO g1wk

Pela quarta vez, votao do projeto sobre distribuio do Fethab para entidades do agro adiada 5s4a1t

Um novo pedido de vistas dos deputados Ldio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Dilmar DalBosco (Unio) jogou a apreciao da matria para a prxima semana 3w5k6l

Da Redao - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Pela quarta vez, vota

Foto: JL Siqueira

A votao do projeto de lei que trata sobre a distribuio dos recursos do Fundo Estadual do Transporte e Habitao (Fethab) para as entidades do agronegcio foi adiada novamente. Um novo pedido de vistas dos deputados Ldio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Dilmar Dal’Bosco (Unio) jogou a apreciao da matria para a prxima semana.

O projeto seria votado na sesso ordinria desta quarta-feira (10). Essa a quarta vez que a propositura retirada da pauta de votao devido a pedido de vistas. O parlamentar petista, inclusive, garante que utilizar de todas as ferramentas possveis para retardar a votao deste projeto.

A sua inteno ganhar tempo na esperana de que a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), apresente uma deciso em definitivo.

“A nossa posio contrria a aprovao desse projeto na Assembleia. O nosso partido ingressou com uma Ao Direta de Inconstitucionalidade propondo a anulao do dispositivo da legislao do Fethab que previa a arrecadao, por meio do Fethab, a entidades empresariais privadas. [...] Ns estamos utilizando todos os recursos regimentais que temos para retardar a apreciao da proposta, para que nesse intervalo de tempo, quem sabe, consigamos uma deciso judicial definitiva que anule esse dispositivo da lei que no tem sentido”, disse Ldio na manh desta quarta-feira (10).

Para o parlamentar, “no tem sentido o Estado arrecadar recurso para financiar entidades empresariais privadas, que no tem natureza pblica”.
Outro fator que estaria retardando a votao seria o fato de o projeto no especificar de que forma os percentuais do ree sero definidos.

O que estava na pauta de votao da sesso desta quarta-feira (10) erao terceiro substitutivo integral do projeto 138/2024, o qual retira do texto o nome das instituies, com objetivo de evitar ferir o princpio da impessoalidade e garantir a constitucionalidade do projeto. Com isso, a regulamentao da distribuio dos recursos ficar a cargo de um decreto do Poder Executivo estadual.

O projeto de lei prev a incluso da Famato no rol de instituies que so beneficiadas com recursos do Fethab. A medida, contudo, no vista com bons olhos pelas demais intuies.
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