Os deputados estaduais devem concentrar os trabalhos desta quarta-feira (27) em aprovar o projeto que altera a lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitao (Fethab) para “legalizar” rees s entidades do agronegcio e outros projetos de lei j em tramitao na Casa de Leis. Nenhuma nova proposta deve ser analisada.
Com o feriado da semana Santa se aproximando e com vrios deputados focados em ajudar na formao das chapas proporcionais, tendo em visto a proximidade do fim do perodo de transferncia partidria, nenhuma comisso permanente funcionou na tera-feira (26) na ALMT e a instituio deve se esvaziar j ao fim das sesses de quarta.
Recurso para Famato
O projeto de lei 138/2024, que tem como objetivo corrigir inconstitucionalidades no ree de parte do Fethab aos institutos das cadeias produtivas do agronegcio, deve ser a prioridade desta sesso legislativa.
Em discusso h semanas, o projeto chegou ao ponto de a Associao dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) divulgar uma carta aberta contra o fato de a Federao Mato-grossense da Agricultura (Famato) receber recursos oriundos do Fethab.
O projeto vai a segunda votao com um segundo substitutivo integral e, por isso, pode ser alvo de um novo pedido de vista dos deputados do Partido dos Trabalhadores, Valdir Barranco e Ldio Cabral, que so contra o ree desses recursos s entidades do agronegcio.
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