A reonerao da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair damedida provisria (MP) editada no fim do ano adoe ser transferida para um projeto de lei com urgncia constitucional. O acordo foi selado nesta tera-feira (6) aps uma reuniode lderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os demais pontos continuaro a tramitar normalmente no Congresso. No entanto, ainda no est decidido se o governo precisar editar uma nova MP revogando a atual ou se preservar o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prev a reonerao gradual da folha a partir de abril.
Haddad confirmou as informaes ao deixar o Ministrio da Fazenda esta noite,mas disse que a desonerao para os municpios tambm poderia ser transferida para o projeto de lei.
Lder do Unio Brasil, o senador Efraim Filho (PB) afirmou que o governo dever revogar o trecho daMP 1202/2023at o fim desta semana e encaminhar o projeto de lei. Haddad ficou de levar a proposta ao presidente Luiz Incio Lula da Silva para que o Palcio do Planalto decida o caminho a seguir.
“O encaminhamento final que o ministro Haddad submeter ainda ao presidente da Repblica, mas evolumos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos desonerao e reonerao. Houve, no mbito das lideranas, um acordo no mtodo no encaminhamento dessa natureza”, disse o lder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Autor da lei aprovada no ano ado que estendia a desonerao da folha at 2027 e vetada por Lula, Efraim disse que a edio de uma MP, em vez de um projeto de lei, provocou fortes reaes dentro do Congresso. Segundo ele, a reao ocorreu porque os parlamentares se consideraram desrespeitados. “Ficou claro na mesa da reunio que esse tema no estava sendo bem recebido no Congresso. O projeto de lei seria o melhor caminho por pressupor dilogo, debate e votos”, comentou.
Cmara
Com duas horas de durao, a reunio com os senadores ocorreu no fim da tarde. Um encontro com os lderes partidrios da Cmara, previsto para a manh desta tera, foi transferido para depois do carnaval.
Nesta tera, representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram um manifesto em que cobram a devoluo da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ou que o presidente da Cmara, Arthur Lira (PP-AL), ponha o texto em votao imediata, para ser rejeitado.
Apesar do acordo ter se dado apenas entre a equipe econmica e os senadores, Randolfe disse que no h desgaste na relao entre o governo e a Cmara dos Deputados. Segundo ele, o adiamento ocorreu porque parte dos lderes partidrios no est em Braslia nesta semana.
Em relao a uma notcia de que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teria sido alvo de fraudes, Randolfe disse que o ministro Haddad recebeu uma denncia e pediu para a Receita Federal averiguar. No incio do ano, Haddad disse que o programa fez o governo deixar de arrecadar R$ 16 bilhes no ano ado.
Agncia Brasil
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