Aps articulao do deputado federal Coronel Assis (Unio), representando a Comisso de Segurana Pblica da Cmara Federal, junto ao deputado Capito Alden (PL-BA), e o senador Flvio Bolsonaro (PL-RJ), a Comisso de Segurana Pblica no Senado (CSP), aprovou nesta tera-feira (6), o PL 2.253/2022, que pe fim “saidinha” ou “saido” de presos em regime semiaberto.
“Essa uma grande conquista, temos que acabar com as saidinhas, pois se transformaram em verdadeiro escrnio com o Poder Pblico. Criminosos so soltos nas ruas e grande parte no retorna penitenciria ou aproveita a liberdade para o cometimento de novos crimes. Vamos continuar a articulao para garantir que o projeto seja aprovado em definitivo e possamos proteger nossas famlias e a sociedade de bem contra os bandidos que se aproveitam das falhas na legislao”, avalia Assis.
Na legislao em vigor, o benefcio das “saidinhas” garantido a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que podem ter at cinco sadas ao ano sem vigilncia direta. Em dezembro de 2023, quando houve a “Saidinha de Natal”, ao todo 2,6 mil presos no voltaram para a priso. Ao todo, 52 mil pessoas no pas tiveram essa possibilidade.
O debate em torno do tema voltou tona depois que o sargento Roger Dias da Cunha, da Polcia Militar de Minas Gerais, foi morto com um tiro na cabea no dia 5 de janeiro deste ano por um criminoso que tinha sido beneficiado com a saidinha e que estava foragido.
Depois de aprovado pela CSP, o projeto agora ser apreciado pela Comisso de Constituio e Justia do Senado (CCJ), e ter que ar pela apreciao do plenrio do Senado.
Sem audincia de custdia
Assis tambm autor do Projeto de Lei n 152/2024, que visa pr fim audincia de custdia para reincidentes, inclusive o reincidente em violncia domstica e familiar, ou que integra organizao criminosa armada ou milcia, ou que portem arma de fogo de uso . A proposta tambm prev a negativa da liberdade provisria nestes casos, garantindo a priso at o julgamento definitivo.
Com assessoria
