O deputado estadual Julio Campos (Unio) cita pontos questionados por categorias envolvidas e acredita que o projeto de lei complementar que autoriza minerao em rea de preservao dever ser judicializado, aps a sua aprovao na Assembleia Legislativa.A matria est na pauta de votao desta segunda-feira (8).
Oparlamentar acredita que a matria ser aprovada sem qualquer dificuldade. O deputado Carlos Avallone, presidente da Comisso de Meio Ambiente e defensor da proposta, tambm aposta numa votao por grande maioria, mas rebate garantindo que no h inconstitucionalidade e no acredita em nova deciso em desfavor do projeto.
Jlio adianta quecategorias atingidas pela propositura iro tentar derrub-la na Justia. Porm, Avallone deixar claro que a proposta atende s reivindicaes do Ministrio Pblico Estadual, autor da ao de inconstitucionalidade que resultou na suspenso da lei anterior aprovada e que previa a realocao da rea de reserva legal.
Dentre as medidas exigidas pelo MP, era que o remanejamento da rea no poderia ser em parques e nem mesmo fora do bioma, alm da proibio do uso de mercrio no caso da explorao do ouro. Inicialmente, uma emenda proibindo a extrao do ouro chegou a ser apresentada, mas foi rejeitada.
"Isso no verdade, no incostitucional, j ouvi especialista, juristas, e tambm no verdade que o MP est contra. Temos um documento do MP dizendo que a favor desde que houvessem trs mudanas que foram acatadas, ela deve ser votada e aprovada com facilidade, uma vez que na primeira votao teve 18 votos", declarou Avallone na manh desta segunda.
Assim como Avallone, Jlio tambm acredita que o debate seja encerrado na casa.“Acredito que hoje encerra esse processo, fazendo com que a votao seja a favor desse projeto. S que todo e qualquer projeto aprovado aqui, pode sofrer uma Adin, porque alguns segmentos entendem que inconstitucional, pois a minerao no subsolo brasileiro competncia do governo federal”, enfatizou.
De autoria do Executivo estadual, o Projeto de Lei Complementar n 64/2023 autoriza que, para fins de minerao, uma rea de preservao ambiental de uma propriedade possa ser compensada em outra rea, a chamada realocao de reserva legal.
No projeto, a autorizao para realocao fica restrita rea onde est localizado o minrio a ser explorado e vedada a utilizao de mercrio e outros metais pesados.
OMinistrio Pblico de Mato Grosso (MPMT)fez uma srie de exigncias a serem cumpridas pelo projeto e afirma que mesmo sendo aprovado, vai ar por uma avaliao da instituio para que de fato e a vigorar. as por fora de liminar, a minerao nessas reas esto suspensas.
