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28/12/2023 s 17:31 j476a

INTERVENO NA SADE 13h5h

Vereador cobra que prefeito indique novos gestores da Sade e j cogita descumprimento do TAC 1g4844

Apesar da Prefeitura no ter sido notificada formalmente, Dr. Luiz Fernando afirma que prazos se encerram nesta quinta-feira 4f3l6p

Jardel P. Arruda

Vereador cobra que prefeito indique novos gestores da Sa
O presidente da Comisso Especial de Acompanhamento de Transio da Interveno, vereador Luiz Fernando (Republicanos), cobra que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) realize as indicao do nome de quem vai chefiar a Secretaria de Sade ao fim da Interveno Estadual na Sade de Cuiab, bem como dos adjuntos, diretores, gerentes e coordenadores, ainda nesta quinta-feira (28).

Isso, porque acabaria nesta quinta o prazo para o prefeito indicar os nomes, se for levado em conta o dia de homologao do termo de ajustamento de conduta (TAC)que regula o fim da interveno e a transio para a Prefeitura de Cuiab. Contudo, o Municpio no foi formalmente notificado, portanto o prazo ainda no comeou a ser oficialmente contado.

“Est previsto no prprio TAC que o prefeito Emanuel Pinheiro teria 10 dias para nomear os membros e hoje o ltimo dia de prazo e ele j deveria estar com uma equipe aqui dentro da Secretaria porm at o momento essa no a realidade. Ns estamos muito preocupados com o cenrio atual da Sade de Cuiab e vamos fiscalizar e cobrar do Prefeito quem sero os gestores que estaro frente disso. Essa Comisso est pronta para o trabalho e no vamos parar. Estamos em recesso dos trabalhos parlamentares, mas os vereadores se prontificaram de estarem aqui (na Secretaria) pois todos ns queremos uma resposta,” disse o vereador Dr. Luiz Fernando, atravs da assessoria de imprensa.

A Procuradoria Geral de Cuiab j se manifestou dizendo que s aps a notificao que ir comear a contar o prazo de 10 dias estabelecido no acordo para apresentao dos nomes do secretrio, adjuntos, coordenadores e demais que devero ocupar cargos de direo na pasta quando o municpio voltar a gerir a sade.

O Municpio argumenta que no tem conhecimento formal do TAC, por isso ainda no pode cumprir com os termos previstos nele. Diante disso, por meio de nota, asseguram que no correto afirmar "que o gestor do Municpio tem at a presente data de hoje (28) para efetuar nomeaes para cargos de confiana na Sade Pblica”.

Por sua vez, o procurador-geral de Justia, Deosdete Cruz Junior, requereu em carter de urgncia que o Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso promova a intimao pessoal do prefeito de Cuiab, Emanuel Pinheiro (MDB), para cincia das decises referentes homologao do TAC. Para ele, o fato da Prefeitura de Cuiab no ter tomado cincia do TAC nos autos do PJE demonstra resistncia ao cumprimento da deciso.
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