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28/11/2023 s 18:50 r5k27

DFICIT ORAMENTRIO 5r2b2h

Conselheiro cita rombo de R$ 1,2 bilho nas contas de Cuiab e vota pela reprovao 5s2m61

Pedido de vista do conselheiro Valter Albano adiou a concluso da apreciao 1qd2k

Eduarda Fernandes

Conselheiro cita rombo de R$ 1,2 bilh

Foto: TCE-MT

O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), votou pela reprovao das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiab, referentes ao exerccio de 2022. O voto foi proferido em sesso realizada nesta tera-feira (28) e aponta um rombo de R$ 1,2 bilho nas contas do municpio. As contas seriam reprovadas por unanimidade se no fosse o pedido de vista do conselheiro Valter Albano, o que adiou a concluso da apreciao.

Em seu voto, Antonio Joaquim aponta um dficit de execuo oramentria na ordem de R$ 191 milhes, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhes e por fontes no total de R$ 375 milhes. Esse cenrio, no entendimento do conselheiro, comprometem o equilbrio das contas pblicas do exerccio de 2022.

“Importa consignar que, embora o Municpio de Cuiab tenha cumprido os percentuais constitucionais e legais relacionados Educao, Sade, Fundeb, rees de recursos ao Poder Legislativo e gastos com pessoal do Poder Executivo, apresentou uma situao financeira extremamente preocupante”, diz trecho da sntese do relatrio.

Em sua defesa, a gesto municipal buscou atenuar a situao, alegando que o registro intempestivo das despesas da Secretaria Municipal de Sade na ordem de R$ 267 milhes em dezembro de 2022 foi o causador da irregularidade quanto ao dficit de execuo oramentria. Alm disso, alegou que a frustrao de receita da cota parte do ICMS no incio de setembro de 2022 tambm contribuiu para agravar a situao.

O conselheiro, por sua vez, disse que embora a contabilizao de despesas de exerccios anteriores possa ter contribudo para o resultado deficitrio da execuo oramentria, essa circunstncia por si s no constitui atenuante da irregularidade gravssima deflagrada.

“Primeiro porque restou demonstrado nos autos que as despesas empenhadas em dezembro de 2022 foram na verdade no valor R$ 113 milhes, sendo que foram contabilizados como despesas de exerccios anteriores apenas R$ 80 milhes. Alm disso, essas despesas da sade advm do perodo pandmico (2020 e 2021), e que s vieram tona aps denncias que ocasionaram a interveno do Estado, o que de certa forma “mascarou” os resultados das contas apresentadas nos exerccios anteriores, comprometendo a fidedignidade das demonstraes resultante da omisso de despesas e dvidas”, ponderou.

Alm disso, ele destacou que as mudanas realizadas pelo Governo Federal no final de 2022 na tributao do ICMS no impactaram no dficit oramentrio, pois os dados constantes no sistema Aplic revelam que no exerccio de 2022 houve excesso de arrecadao a ttulo de COTA-PARTE do ICMS de R$ 137 milhes.

Acrescentou tambm que o resultado oramentrio do municpio vem apresentando sinais de dificuldades desde o exerccio de 2019, quando apresentou um dficit de execuo na ordem R$ 33 milhes, que s foi atenuado em razo da frustrao de rees pelo Governo Estadual da poca que afetou vrios municpios do Estado.

“Porm, essa atenuante no se encontra nas contas do exerccio de 2022, pelo contrrio, houve nos exerccios anteriores 2020 e 2021 aumento de rees do Governo Federal para aes de combate pandemia da Covid 19”, ressalta.

“Outro ponto que impacta na capacidade financeira da gesto em superar o dficit diz respeito ao aumento da dvida consolidada lquida, vez que s no exerccio de 2022 chegou a R$ 1,25 bilhes, o que compromete ainda mais a situao financeira e oramentria do municpio”, diz outro trecho.

A ntegra da sntese do voto pode ser conferida aqui. No documento esto outros pontos rebatidos por Antonio Joaquim.

Prefeitura se manifesta

A Prefeitura de Cuiab, por meio de assessoria, divulgou a seguinte nota aps a veiculao de notcias sobre a apreciao das contas:

Quanto apreciao das contas da gesto municipal referente ao exerccio de 2022, a Prefeitura de Cuiab:

-Refora o compromisso com a eficincia, integridade e responsabilidade na gesto dos recursos pblicos;
-Considera como premente a exposio feita pelo conselheiro Valter Albano ao solicitar pedido de vistas do processo durante a tarde desta tera-feira (28), e que sugeriu que as particularidades para apreciao das contas de cidades onde a gesto seja plena, ou de municpios onde a descentralizao da gesto seja acima de 60%, sejam apreciadas de forma diferenciada, como se fossem as contas de governador;
-Durante o pedido, o conselheiro ponderou a complexidade histrica, que bem mais exigente do que qualquer outra cidade no que tange Sade Pblica, j que a capital mato-grossense recebe praticamente o estado inteiro, alm de ter procedido algumas descentralizaes, como no caso da Empresa Cuiabana de Sade Pblica (ECSP) e das deliberaes por parte do governo federal, e que impactam a receita compartilhada dos Municpios;
-Refora que a capital mato-grossense ainda sente os impactos da situao atpica, emergencial e brutal gerada pela pandemia de COVID-19, que acarretaram no exponencial aumento das despesas com Sade Pblica de 49,94% em relao ao gasto em 2019, perodo no atingido pela pandemia, sendo que os rees do SUS, Estado e Unio, cresceram somente 19,68%, representando um considervel dficit em desfavor do Municpio;
-Mais uma vez, esclarece que a nica alternativa do Municpio foi a de custear a diferena, para dar o e necessrio populao e salvar vidas;
Cuiab, por absorver a alta complexidade e alto custo da COVID-19, e ser praticamente o nico municpio a ofertar estes servios, responde agora ao nus da gerao de dficit oramentrio e financeiro da ordem de R$ 191 milhes, que ainda so referentes ao ano de 2022 e reflexo do perodo pandmico;
-Mediante estudos e alertas feitos pela Associao Mato-grossense dos Municpios de que haveria uma frustrao significativa da arrecadao do ICMS e consequentemente na cota parte municipal, que de fato se iniciou a partir de setembro/2022, foi institudo o Comit de Eficincia dos Gastos Pblicos;
-E, por meio de estudos realizados pelo Comit, foi quando a gesto tomou conhecimento de que a Secretaria Municipal de Sade e a Empresa Cuiabana de Sade Pblica represavam dvidas de despesas realizadas, inclusive de exerccios anteriores e no empenhadas at o momento;
-Por fim, crucial elencar a dedicao da istrao em promover uma gesto eficiente, transparente, tica e orientada para o interesse pblico.
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