Deputados estaduais apreciaro 54 vetos do governador Mauro Mendes (Unio) na sesso desta quarta-feira (24). A ideia limpar a pauta de vetos para poder seguir com as votaes do projeto de Lei Oramentria Anual (LOA) e outras propostas para poder encerrar as atividades legislativas no dia 15 de dezembro.
“Ns queremos fazer uma sesso de quarta-feira especial para votar, pra ver se a gente consegue votar pelo menos 50 dos 60 que tem”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (Unio), imprensa esta semana.
Os parlamentares tambm devem definir o novo calendrio de votao da LOA no Colgio de Lderes, antes do incio da sesso ordinria, de acordo com a resposta da Casa Civil, sobre quando retornar o projeto para a Assembleia Legislativa. A tendncia que o incio das votaes atrase devido a essa reunio.
A perspectiva de que seja necessrio marcar alguma reunio em janeiro para concluir a votao, visto que so necessrias a realizao de audincias pblicas e abertura de prazo para apresentao de emendas ao projeto.
Vetos que podem cair
A apreciao dos vetos 67/2023 e 112/2023 tem expectativa de terminar com a derrubada da deciso do governador. O primeiro trata-se do veto total ao projeto de lei que prev a doao para agricultura familiar de tratores e maquinrios apreendidos em decorrncia de crimes ambientais. A proposta de co-autoria dos deputados Wilson Santos (PSD) e Gilberto Cattani (PL).
Outra discusso que deve acabar na derrubada do veto quanto padronizao dos garrafes de gua mineral, para evitar que as grandes empresas monopolizem o comrcio retirando de circulao embalagens diferentes das suas. A proposta de co-autoria dos deputados Diego Guimares (Republicanos), Janaina Riva (MDB) e Elizeu Nascimento (PL).
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