A Associao dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) emitiu nota parabenizando os senadores que aprovaram o Marco Temporal, em votao realizada nesta quarta-feira (27). Por 3 votos a favor e 21 contrrios, foi aprovado o projeto que regulamenta os direitos originrios indgenas sobre suas terras (PL 2.903/2023), em regime de urgncia.
“Cumprindo seu compromisso com a defesa da lei e do ordenamento jurdico os Senadores trouxeram a tranquilidade e a esperana para aqueles que trabalham e produzem no Brasil. Parabns a bancada da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuria), que no poupou esforos para trazer um pouco de paz para o produtor rural e suas famlias. Seguimos em frente produzindo e fazendo o melhor para o nosso Pas”, disse a entidade na nota.
Quem tambm celebrou a aprovao foi o governador Mauro Mendes (Unio), que repetiu o argumento de que preciso garantir segurana jurdica, principalmente quando se fala do agronegcio brasileiro, setor que mais temia os impactos da derrubada do Marco pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ltimo dia 21.
“Olha, extremamente positiva, h poucos dias ns fizemos pronunciamentos, algumas aes nessa linha, porque o Marco Temporal, a quebra da regra estabelecida na Constituio e a sua falta de regulamentao estava trazendo uma grande insegurana jurdica em todo o Brasil. [...] Precisamos de paz no campo, ter tranquilidade”, comentou imprensa nesta noite, durante a do termo de adeso ao programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurana Pblica (Sesp).
Pela proposta aprovada no Senado, os povos indgenas s podero reivindicar a posse de reas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgao da Constituio. Na prtica, se as comunidades no comprovarem que estavam nas terras nesta data, podero ser expulsas.
Leia a nota na ntegra:
A Associao dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), vem por meio desta nota parabenizar os Senadores que aprovaram o Marco Temporal em regime de urgncia na data de hoje, 27/09.
Cumprindo seu compromisso com a defesa da lei e do ordenamento jurdico os Senadores trouxeram a tranquilidade e a esperana para aqueles que trabalham e produzem no Brasil.
Parabns a bancada da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuria), que no poupou esforos para trazer um pouco de paz para o produtor rural e suas famlias.
Seguimos em frente produzindo e fazendo o melhor para o nosso Pas.
