O Procurador-Geral de Justia de Mato Grosso, Deosdete Cruz Jnior, pediu ao Tribunal de Justia que seja prorrogado por mais 90 dias o perodo de interveno estadual na Sade de Cuiab. O pedido foi juntado ao processo na manh desta segunda-feira (22).
A interveno foi autorizada pelo TJMT em 9 de maro deste ano, mas a equipe estadual s adentrou a secretaria no dia 15. Assim que assumiu a Secretaria Municipal de Sade, o MP indagou interventora Danielle Carmona se o prazo inicial, de 90 dias, seria suficiente para os trabalhos e se havia necessidade de prorrogao.
Ela respondeu com um cronograma de medidas e os respectivos prazos estimados para a sua consecuo. Os prazos mais longos chegam a at dezembro deste ano.
Dentre as medidas elencadas esto a confeco e aprovao da Lei de Diretrizes Oramentria e da Lei Oramentria Anual de 2024, a nomeao de servidores efetivos, a regularizao do adicional de insalubridade, a reduo de dvidas avaliadas em mais de R$ 500 milhes, reduo da fila de espera por exames e consultas especializadas e regularizao de estoque de medicamentos
Diante disso, o Procurador-Geral de Justia entende que o prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execuo da interveno na sade, “ absolutamente insuficiente para a adoo das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princpios vulnerados, reconhecidos por este e. Tribunal de Justia”.
Deosdete requereu que antes de o pedido se decidido, seja ouvido o Tribunal de Contas do Estado, “que tem desempenhado funo essencial de acompanhamento e fiscalizao dos atos da interveno na sade da capital”.
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