no plenrio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) onde ser decidido de que forma ser montada a Comisso de Acompanhamento da interveno estadual na sade de Cuiab. A informao do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (Unio), que afirma que ir seguir o que a maioria dos parlamentares definirem.
“Eu vou seguir a maioria dos deputados decidir. Tudo que fizermos aqui vamos ar pelo plenrio. Eu sigo o que a maioria decidir. O plenrio soberano. Ento, eu vou submeter apreciao do plenrio e se ele aprovar, pronto”, reforou.
A sugesto do parlamentar para que a Comisso de Sade indique o presidente da Comisso de Acompanhamento, e os cinco blocos existentes no Parlamento Estadual indiquem, casa um, um membro para completar o grupo.
Por outro lado, os membros da Comisso de Sade e a Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR), entendem que o trabalho deve ser desempenhado pela Comisso de Sade.
No entanto, eles no se opam sugesto de Botelho. Prova disso que a Comisso de Saude, inclusive, indiciou o nome do deputado estadual Paulo Arajo para presidir a Comisso de Acompanhamento.
“Eu sugeri que a Comisso de Sade indicasse um membro para ser o presidente, e depois cada bloco indicasse um para participar, mas se o plenrio entender que fique s a Comisso de Sade, tudo bem, que fique a Comisso de Sade, para mim no tem problema nenhum”, disse o presidente.
A deciso acerca da formao do grupo temporrio ocorrer aps a votao do decreto de interveno, baixado pelo Governo do Estado nessa tera-feira (14), em cumprimento deciso colegiada do judicirio de Mato Grosso.
Botelho explica que a votao ser baseada em um acrdo do Supremo Tribunal Federal, o qual d para a Assembleia Legislativa a prerrogativa de aprovar ou no o decreto.
“Ns estamos seguindo um acordo do Supremo, um voto do ministro Alexandre de Moraes, que diz que os parlamentares podem aprov-lo, autorizando a continuidade da interveno at o atingindo dos seus fins, ou pode suspender de imediato a medida, e poder, por fim, rejeitar integralmente suspendendo a interveno e decreta-la ilegal”, explicou.
Caso o decreto seja aprovado, o presidente garante que a Comisso de Acompanhamento ser criada e publicada ainda hoje.
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