O senador eleitor pelo Estado do ParanSergio Moro(Unio) concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manh, da Jovem Pan News, nesta quarta-feira (26) para falar sobre o apoio reeleio do presidenteJair Bolsonaro(PL), contra aeleiodeLuiz Incio Lula da Silva(PT), e a sua chegada ao Congresso Nacional aps ter sido ministro da Justia e Segurana Pblica, alm de juiz da operao Lava Jato. Ele destacou sua independncia diante dos dois candidatos Presidncia, mas ressaltou ver a necessidade de escolher um lado no segundo turno eleitoral, j que a polarizao entre eles se confirmou.
Para o ex-juiz, Lula poder disputar a eleio presidencial um “smbolo mximo” da impunidade no Brasil, j que ele foi condenado pela justia do Paran – apesar de depois as condenaes terem sido anuladas pela Suprema Corte brasileira.
“O Lula foi condenada na operao Lava Jato em trs instncias e, depois, foi beneficiado por uma deciso da segunda turma do Supremo, a meu ver um claro erro judicirio (…) O smbolo mximo da impunidade essa situao que ns estamos vendo hoje. Por isso que eu me posicionei nesta eleio muito claramente. Eu tenho as minhas divergncias com o presidente Jair Bolsonaro. Agora, na minha opinio, inaceitvel a volta do Lula – claro, ele tem que ser derrotado pelos meios democrticos – porque, no fundo, uma mensagem ao pas de que o crime compensa“, disse.
Apesar de apoiar Bolsonaro abertamente no segundo turno das eleies, Moro fez declaraes muito duras ao atual mandatrio da Repblica recentemente, sobre ser um mentiroso e tentar interferir no comando da Polcia Federal. Questionado se retirava suas crticas dos ltimos anos, ele explicou que sua opo se faz por considerar Lula um candidato pior do que Bolsonaro, mesmo reafirmando suas divergncias aos dois.
“Eu vou ser um senador independente do Paran. No tive nenhum apoio do Lula e nem do Bolsonaro. Fui um candidato independente, e eles tinham seus prprios candidatos. Eu mantenho as minhas divergncias em relao ao Bolsonaro, no pretendo reescrever o ado. Agora, muito claramente, ns estamos em um momento crucial para a Repblica, para a nossa democracia, no qual um candidato, que o Lula, foi condenado por corrupo em trs instncias e, ali, voc tinha uma corrupo vinculada a um esquema de poder. Se fala muito em proteo da democracia, e, realmente, isso fundamental, entretanto ns tnhamos, ali, um esquema de corrupo que corroa a democracia por dentro. O mensalo era a compra de parlamentares por suborno para dar sustentao ao governo federal do Lula. Depois o petrolo, com o entranhamento da corrupo na mquina pblica, focado na Petrobras, mas no somente, para arrecadar suborno, para diretores da Petrobras e para partidos e agentes polticos. Os trs principais diretores foram nomeados pela caneta do senhor Lula. Ento, eu me posiciono contra esse projeto de poder que est manchado por escndalos de corrupo. Alm disso, tenho o entendimento de que a pauta econmica do PT no condizente com uma economia moderna. Tenho receio do que pode acontecer com o pas, do ponto de vista econmico, e basta a gente olhar para o nosso vizinho, a Argentina, com uma inflao de 60% com pauta econmica muito semelhante quela defendida pelo PT e pelo Lula. Ento, estou me posicionando, apoiando um candidato, em virtude dos vcios do outro candidato. Antes, eu lutei por uma terceira via e, inclusive, apresentei o meu nome para ter uma alternativa. Eu sou contra essa polarizao, mas ela tendo se firmado no segundo turno, necessrio fazer uma escolha. Acho que o projeto do PT seria desastroso tanto do ponto de vista moral quanto do econmico para o Brasil”, comentou Moro.
Ao se colocar como oposio a qualquer governo eleito a partir de 2023, o ex-ministro classificou sua futura posio no Senado Federal como “oposio construtiva”, afirmando que dever votar junto do governo em projetos que considerar positivos para o pas.
“Serei uma oposio construtiva. Se houver projetos que sejam benficos ao pas e populao brasileira, podem contar comigo qualquer um que seja eleito. Agora, eu vejo com dificuldade que venham coisas muito positivas de um eventual governo do PT, porque, por exemplo, as pautas do PT ainda so da dcada de 1980, contra privatizaes, contra a abertura da economia, a favor da interveno do Estado. E a gente viu como essa histria acaba, com maior recesso da histria do pas em 2016. Agora, pautas da tica, do combate corrupo, eu tenho minhas pautas, defendo a volta da priso em segunda instncia, vou defender a autonomia da Polcia Federal, a existncia de um Ministrio Pblico independente, sou favorvel a uma reforma da justia, alm de agendas modernizantes, como reforma tributria, reforma istrativa, que so importantes para a gente destravar a economia do pas”, pontuou.
Questionado sobre a nova resoluo do Tribunal Superior Eleitoral, que aumenta os poderes da corte para suspenso de contedos de campanha eleitoral considerados falsos em at duas horas, Moro disse considerar positivo o combate s fake news, entretanto defendeu uma postura de autorrestrio da corte.
“Eu sou sempre favorvel liberdade de expresso. Acho que o debate pblico deve ser sempre o mais amplo possvel. Existe uma questo relacionada fake news, que , vamos dizer, um fenmeno antigo, mas que tem hoje uma dimenso diferenciada por conta das redes sociais. Entretanto, o que acontece , quando o TSE tenta interferir para suprimir as fake news do debate eleitoral, que algo sempre positivo, h sempre o risco de errar. Eu tenho uma posio de que o tribunal deveria adotar uma postura de autorrestrio e evitar realizar esse tipo de interferncia. Ento, a gente tem visto intervenes, algumas consideradas corretas e vrias outras que so consideradas erradas. E isso tem gerado um debate na sociedade, porque, muitas vezes, parece um favorecimento de um lado ou outro. Por isso, eu acho que a postura melhor para o TSE seria adotar uma postura de autorrestrio e evitar interferncia, exceto nos casos em que houvesse uma clareza de que se trata de fake news”, disse.
O ex-juiz falou ainda sobre a atuao do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes acusado de ativismo judicial pelos apoiadores do presidente Bolsonaro. Para ele, o caminho a seguir de reforma do sistema judicirio “no necessariamente de forma antagnica ao STF”.
“ importante trazer o STF para essa discusso, porque isso facilitaria um consenso para a reforma da justia: fim do foro privilegiado, priso em segunda instncia e mandato de 12 anos para os novos ministros do Supremo, no para limitar o perodo dos atuais, porque acho que isso mudana das regras do jogo. Tambm sou contra aquela histria de ampliao do nmero de ministros, porque acho que isso no funciona, e isso segue tambm um caminho que ruim. No fundo, o que a gente precisa fazer uma reforma das competncias do Supremo para evitar essa excessiva judicializao da poltica. E os partidos tm que fazer uma autocrtica, porque so eles que levam a essa judicializao. A situao do TSE, que muita coisa levada como censura, quem leva isso ao TSE so os partidos polticos. Ento, eles tambm teriam que ser censurados, no sentido de reprovados, pelo fato de promoverem o cerceamento da discusso da liberdade de expresso, do livre debate eleitoral. Defendo uma reforma da justia que no procure viles dentro do STF ou do judicirio, mas que busque um aprimoramento das nossas instituies. Assim, a gente consegue ter um debate mais saudvel do que fulanizar esse debate”, pontuou.
