Alm dos municpios, os estados podero oferecer voluntariamente transporte pblico gratuito no segundo turno das eleies, decidiuhoje(22) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lus Roberto Barroso. Ele estendeu aos governos estaduais a possibilidadeconcedida pela corte aos municpios na ltimaquarta-feira (19).
Barroso analisou um pedido apresentado pelo governo da Bahia. O estado pediu que o STF esclarecesse se a deciso sobre os municpios tambm valia para os governos estaduais e se o transporte gratuito poderia ser oferecido para trens ou metr, alm dos nibus.
Na deciso, Barroso explicou que o transporte gratuito pode ser ofertado por qualquer meio. O juiz tambm autorizou a gratuidade no transporte entre dois municpios, para atender a moradores que moram numa cidade e votam em outra.
O governo baiano tinha citado o caso do metr entre Salvador e Lauro de Freitas, que uma concesso estadual, porm integrado com as linhas de nibus dos dois municpios.
Segundo Barroso, as primeiras decises sobre o tema diziam respeito aos municpios porque a Constituio lhes atribui a competncia para oferecer transporte dentro de seus limites. O ministro, no entanto, destacou que o transporte pblico estadual tambm importante para atender a demanda dos votantes.
“ certo que os servios de transporte pblico prestados pelos estados-membros tambm podem atender os eleitores no deslocamento entre suas residncias e as zonas eleitorais. Seja no caso daqueles que no residem em seu domiclio eleitoral, seja por meio do deslocamento realizado entre os limites de cada municpio que integre a sua rota”, destacou Barroso na deciso.
Na ltimaquarta-feira, o STF confirmou liminar concedida por Barroso que permitia o transporte pblico gratuito no segundo turno das eleies. A deciso foi tomada com base uma ao protocolada pela Rede Sustentabilidade pouco antes do primeiro turno.
A pedido do partido, o ministro tambm determinou que o transporte pblico fosse mantido em nveis normais e que os municpios que j ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto obrigatrio no Brasil, mas que muitos eleitores no tm condies de pagar a agem at o local de votao, que em muitos casos mais cara do que a multa pelo no comparecimento, cujo valor mximo de R$ 3,51. A medida tambm pretende evitar alta absteno de eleitores no dia da votao.
Agncia Brasil
