O Tribunal de Contas da Unio (TCU) decidiu, por unanimidade, autorizar o governo federal a dar seguimento ao plano de desestatizao do Parque Nacional de Chapada dos Guimares, em sesso plenria realizada nesta quinta-feira (29). Com isto, o governo poder abrir um edital de concesso para os prximos 30 anos.
dentro desta rea de conservao que esto localizados alguns dos principais pontos tursticos da regio, como o circuito de cachoeiras, a cachoeira Vu de Noiva, a Casa de Pedra, Morro de So Jernimo, Veredas do Rio Claro e a Cidade de Pedra.
O acrdo, elaborado pelo relator do processo, ministro Benjamin Zymler, s pede que o edital para concesso tenha redao ajustada com objetivo de garantir prazos mximos para a concessionria realizar os investimentos obrigatrios, alm de ajustes na clusula de arbitrariedade.
Aps a realizao dos ajustes, o atual do parque, o Instituto Chico Mendes Conservao da Biodiversidade (ICMBio), poder publicar o edital de concesso.
Investimentos e istrao
A proposta de desestatizao do Parque Nacional de Chapada dos Guimares prev a concesso por 30 anos para uma empresa privada, a qual ter autorizao de explorar financeiramente o potencial turstico do parque, enquanto ficar responsvel pela istrao, modernizao, apoio visitao e conservao da biodiversidade.
Para conseguir a outorga, a empresa ter que vencer um leilo cujo lance mnimo ser de R$ 925,85 mil. A empresa tambm ter que rear ao governo federal parte da arrecadao com a explorao do turismo no local.
Em contrapartida, a empresa ter que realizar um investimento na ordem de R$ 24 milhes na modernizao do parque. Tambm previsto um investimento de R$ 179 milhes ao longo dos 30 anos para bancar as operaes da rea de conservao.
