O plenrio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiuhoje(29), por unanimidade, proibir o transporte de armas e munies por colecionadores, atiradores e caadores (CAC’s) no dia das eleies, bem como nos diasanterior e posterior votao.
A proibio foi acrescentada resoluo que trata das disposies gerais sobre as Eleies 2022. “A medida tem por objetivo proteger o exerccio do voto de toda e qualquer ameaa, concreta ou potencial. Alm disso busca prevenir confrontos armados derivados da violncia poltica”, disse o TSE, em nota, logo aps a deciso.
Pelo texto aprovado, “o descumprimento da referida proibio acarretar a priso em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuzo do crime eleitoral correspondente”. A medida se baseia no poder de polcia da Justia Eleitoral, diz a deciso do plenrio do TSE.
Em seu voto, que foi seguido pelos demais ministros sem observaes, Moraes ressaltou a existncia de decreto presidencial que permite aos CAC’s o transporte de armas e munies quando se dirigem a clubes de tiro, o que na prtica autoriza o porte das armas, motivo pelo qual se faz necessria a atuao do TSE, frisou o ministro.
“No dia da eleio, no dia posterior e no dia anterior da eleio, principalmente pela grande aglomerao de pessoas, no se justifica essa verdadeira licena geral, esse verdadeirohabeas corpuspreventivo, para que as pessoas possam transportar armas”, disse o presidente do TSE.
Em30 de agosto, o plenrio do TSE j havia decidido proibir o porte de armas num raio de 100 metros das sees eleitorais. De acordo com Moraes, emreunio com os 27 chefes de Polcia Civil dos estados e do Distrito Federal, foi feito opedido para que clubes de tiro fossem fechados no dia da eleio, evitando assim a circulao de armas autorizada pelo decreto.
Em vez de fechar os clubes de tiro, Moraes decidiu propor a restrio ao transporte de armas pelos CAC’s, o que foi aceito pelos demais ministros do TSE.
Agncia Brasil
