Mesmo sem a aprovao do Projeto de Lei por parte da Cmara de Cuiab, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) garante que a partir de janeiro ser cobrada a taxa de lixo em Cuiab. O emedebista afirma que a cobrana independe do posicionamento do Parlamento Municipal, uma vez que j foi regulamentada por meio de lei federal.
“ uma lei federal que o presidente Bolsonaro sancionou em julho de 2020 que chama marco regulatrio do saneamento bsico, onde todos os gestores municipais so obrigados a partir de janeiro de 2022 a instituir a cobrana da coleta do lixo”, explicou.
De acordo com ele, a mensagem encaminhada ao Legislativo Cuiabano apenas garantia a iseno de 35 mil famlias dessa taxa, e autorizada o Executivo a fazer a cobrana por meio do boleto de gua, que j encaminhada aos muncipes atravs da concessionrias guas Cuiab.
“O que aparenta que votaram sem ler, ou na maldade. Porque a taxa de coleta de lixo j ser cobrada por lei federal, independe dos prefeitos, e o prefeito que no cumprir estar fazendo renncia fiscal, e poder ser enquadrado em improbidade istrativa”, disse.
Para ele, os vereadores cometeram um grande “equvoco”. “Infelizmente a Cmara se equivocou, e esse equvoco gerou uma grande injustia, porque eu no posso isentar sem autorizao legislativa. A cobrana j foi criada por lei, mesmo sem a Cmara aprovar, o marco regulatrio j instituiu a taxa de coleta de lixo em todo o Brasil, mas sem a autorizao da Cmara eu no posso isentar 35 mil famlias que consomem at 10 m gua”, completou.
O emedebista at cogita a possibilidade de mandar um novo projeto de lei Cmara de Cuiab a fim de garantir a iseno dessas famlias. “Posso mandar um novo projeto para isentar essas famlias, mas por se tratar de matria tributaria ela s entra em vigor no ano seguinte a aprovao do projeto, ou seja, s poder valer em 2023”, finalizou. A proposta foi rejeitada por maioria dos votos no Parlamento Municipal na semana ada.
