O Ministrio da Educao publicouhoje(25), noDirio Oficial da Unio,as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleo, entretanto, ainda ser publicado em edital especfico.
A portaria destasegunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituies de educao superior, seleo das vagas a serem ofertadas, inscrio dos candidatos, classificao e pr-seleo dos candidatos, complementao da inscrio pelos candidatos pr-selecionados e redistribuio das vagas entre os grupos de preferncia.
Paratero ao fundo, necessrioterrenda familiar mensal brutaper capitade at trs salrios mnimos eterparticipado de uma das edies do Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mnimo 450 pontos na mdia das cinco provas do exame e noterzerado a prova de redao. A seleo assegura apenas a expectativa de direito vaga, j a contratao do financiamento est sujeita s demais regras e procedimentos de formalizao do contrato.
O Fies o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o o ao crdito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituies privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro operado pelo governo federal, sem incidncia de juros, para estudantes que tm renda familiar de at trs salrios mnimos por pessoa; o percentual mximo do valor do curso financiado definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituies de ensino. J o P-Fies tem regras especficas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrana de juros.
Agncia Brasil
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