Apesar de terem realizado nessa segunda-feira (14) a segunda votao do Projeto de Lei Complementar n 36/2020, que isenta de contribuio previdenciria os aposentados que recebem at R$ 6,1 mil, o tema ainda vai render discusses e at judicializao, segundo preveem os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
A prpria votao do PLC 36 envolveu forte articulao dos servidores pblicos e grupos de deputados estaduais e, ainda assim, demorou mais de cinco meses. No entanto, para Wilson Santos, os parlamentares ainda precisaro arrumar a mudana que acabaram de aprovar, de forma que um novo projeto deve ser apresentado para o prximo ano.
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“Eu no poderia deixar de colocar que essa economia nos cofres do Estado precisa ser recomposta. Os mais pobres, merecidamente, precisam ser isentos, mas ns precisamos ter coragem para, posteriormente, fazer aqui a alquota progressiva. Os que ganham mais tm que pagar mais. Porque esse rombo que vai ficar tem que ser coberto”, avaliou o deputado, durante a votao na Assembleia Legislativa.
O deputado Dilmar Dal’Bosco, porm, no escondeu sua insatisfao. Apesar de ter entrado em consenso durante o Colgio de Lderes pela manh, no sentido de votar favorvel iseno de uma nova faixa de aposentados, o lder do governo afirmou que o texto dever ser vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM) e ainda poder ser judicializado.
Para Dilmar, a tramitao deve ser a seguinte: o governo do Estado vetar a proposta, que retornar para anlise da Assembleia Legislativa e ser promulgada aps os deputados derrubarem o veto imposto. Depois, o governo aciona a Justia com uma ao direta de inconstitucionalidade, com o objetivo de suspender os efeitos da lei promulgada. “No sustenta 48 horas”, afirmou o parlamentar.
Apesar disso, cabe destacar que a derrubada do veto do governo no ocorre de forma nominal, como foi a votao do projeto nesta segunda-feira. Dessa forma, por ser uma votao fechada, possvel que os parlamentares no se sintam pressionados e mantenham a mudana barrada, uma vez que a validade da matria no era aceita de forma unnime.
Proposta de alquota progressiva
A proposta de progressividade feita por Wilson Santos chegou a ser apresentada como um substitutivo integral pelo deputado Carlos Avalone (PSDB). No entanto, o texto foi rejeitado no Colgio de Lderes e sequer entrou para votao.
A proposta previa que a contribuio previdenciria pode chegar at 17%, distribuda da seguinte forma: os que receberem benefcio at R$ 10 mil continuariam contribuindo com 14%; quem recebe at R$ 15 mil teria descontado 15%; a contribuio dos que recebem at R$ 20 mil seria de 16%, enquanto quem ganha acima de R$ 20.001 mil teria descontado 17%. Os que recebem menos que o teto do INSS, porm, de R$ 6,1 mil, no contriburam, conforme a aprovao do novo PLC.
