Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, no incio da tarde desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Complementar n 36/2020, que isenta os aposentados que recebem at R$ 6,1 mil de contriburem com a previdncia estadual.
Esta j foi a segunda votao do projeto, e terminou com placar de 23 votos favorveis, recebendo aplausos por parte dos servidores que acompanhavam na galeria da ALMT.
O texto foi apresentado pelo deputado estadual Ldio Cabral (PT) no ms de junho e recebeu dois substitutivos, que acabaram rejeitados pelo Colgio de Lderes na manh desta segunda-feira.
Para o petista, a proposta apresentada quer corrigir uma injustia cometida pelos deputados no incio do ano, quando aprovaram uma lei que permitiu o desconto de 14% do benefcio dos aposentados que recebem mais de R$ 3 mil.
O governo do Estado chegou a articular a apresentao de um novo projeto sobre o tema, que tambm foi discutido nesta manh, em reunio que durou cerca de uma hora e meia. No entanto, a proposta foi rejeitada.
De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), apesar de haver parlamentares que se posicionaram contrrios ao projeto sob alegao de inconstitucionalidade, todos acordaram para voltar de forma favorvel mudana. O nico parlamentar que no participou da votao foi Xuxu Dal Molin (PSC), por estar ausente da sesso.
O deputado Allan Kardec (PDT) comemorou a votao e lembrou que os servidores pblicos esto h quase quatro anos sem reajuste salarial e continuam sofrendo com aumento de impostos. "Sabe o que acontece com a nossa categoria? Est empobrecida", comentou na tribuna. Ele tambm pediu que o governo no vete o projeto e que j entre em vigor no ms de janeiro.
O que muda
Atualmente, pela Lei Complementar n. 654/2020, aprovada em fevereiro deste ano, os aposentados que recebem mais que R$ 3 mil sofrem desconto de 14% no benefcio, a ttulo de contribuio previdenciria. Com a proposta aprovada, o piso a a ser o salrio de R$ 6,1 mil, que tambm o teto do INSS.
Aprovada em segunda votao, agora a matria segue para sano do governador Mauro Mendes. No entanto, segundo adiantou o lder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a tendncia que o governo vete o projeto, tambm sob alegao de inconstitucionalidade. Segundo o parlamentar, isso ocorre porque a Assembleia no pode interferir no oramento do Estado.
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