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03/09/2020 s 19:44 1h3333

Senado aprova projeto que aumenta para 40 o nmero de pontos da CNH 5x5o4v

Proposta do governo federal amplia de 20 para 40 pontos para a perda da carteira, alm de prazo de validade, de 5 para 10 anos 582w17

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Senado aprova projeto que aumenta para 40 o n

Sesso remota do Senado

Foto: Reproduo

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto principal do Projeto de Lei 3.267/2019, que altera o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanas esto a ampliao da validade da Carteira Nacional de Habilitao (CNH) e do uso obrigatrio da cadeirinha at os 10 anos, a criao de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos e o aumento do nmero de pontos acumulados necessrios para a suspenso da habilitao.

O placar foi de 46 senadores a favor e 21 contra as mudanas. Os senadores votaram os destaques da proposta, que vai sano presidencial. A aprovao considerada uma vitria do governo Federal, que props o aumento da quantidade de pontos para perda da CNH.

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Pelo texto, a suspenso da carteira para condutores profissionais a a 40 pontos. Para os demais, a quantidade de pontos que leva suspenso da CNH depende da quantidade de infraes gravssimas cometidas nos ltimos 12 meses: 40 pontos para quem no tiver infrao gravssima, 30 pontos para quem tiver uma infrao gravssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infraes dessa gravidade.

Outro ponto que o PL altera a ampliao do prazo de validade da CNH, que ser de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos.

O projeto altera ainda a chamada “lei do farol baixo” (Lei 13.290, de 2016), para que a necessidade de uso de faris acesos seja limitada ao trfego em rodovias de pista simples. O texto determina ainda que os veculos novos, tanto nacionais quanto importados, devero ser equipados com luzes de rodagem diurna.

A proposta inclui definitivamente no CTB o uso obrigatrio das cadeirinhas infantis. Regido apenas por normas infralegais, a incluso da obrigatoriedade no Cdigo afasta definitivamente as dvidas sobre sua compulsoriedade. A cadeirinha ser obrigatria para crianas com idade inferior a 10 anos que no tenham atingido 1,45 metro de altura.

O relator do PL 3.267/2020, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu as alteraes promovidas e a aprovao rpida do projeto, sem alteraes ao texto aprovado pela Cmara. Segundo o parlamentar, “aps quase 23 anos da aprovao do CTB, so necessrias adequaes a esse diploma, em funo das rpidas mudanas que acontecem no trnsito”.

Ciro defende o aumento do nmero de pontos para suspender a CNH, dos atuais 20 pontos para at 40 pontos para quem no tiver cometido infrao gravssima. “Embora esse seja um dos aspectos mais polmicos do PL, necessrio ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”.
Com informaes da Agncia Senado
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