Por unanimidade, a Lei de Diretrizes Oramentria (LDO) do prximo ano foi aprovada pela Cmara de Cuiab nessa tera-feira (25) durante sesso extraordinria. A matria fixa receitas e despesas na ordem de em R$ 3,2 bilhes para 2021.
A LDO estabelece as metas e prioridades da istrao municipal para o prximo ano. A pea a base para a formulao do oramento do ano seguinte, uma vez que nela j so estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.
Em suma, ela mostra a proposta de equilbrio entre receita e despesa, critrios e formas de limitao de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliao de resultados, demais condies e exigncias para transferncias de recursos para entidades pblicas e privadas.
A Lei Oramentria Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal at o dia 30 de setembro. “A LDO o intermediador entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Oramentria Anual (LOA). Ela tem uma funo importante, pois estabelece as metas para a elaborao do oramento.
A Cmara promoveu toda a discusso e a proposta ou por todas as Comisses pertinentes e foi aprovada em plenrio. Conforme a mensagem do Executivo, a LDO foi elaborada com base no Plano Plurianual 2018/2021, que tem como diretrizes quatro pontos: gesto municipal cidad; desenvolvimento econmico, sustentvel e a gerao de emprego e renda; cidadania e incluso; infraestrutura, mobilidade urbana e ibilidade, e meio ambiente.
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