Os centros de educao infantil, as escolas de ensino fundamental e mdio e as instituies de ensino superior esto dispensadas de cumprirem com o mnimo de 200 dias letivos determinados pelo Ministrio da Educao. A deciso consta na Medida Provisria 934, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa tera-feira (18), em razo da pandemia da covid-19.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica informou que, "com vistas adequao do projeto constitucionalidade, bem como ao interesse pblico", e aps manifestao tcnica de outros ministrios, o presidente decidiu vetar seis dispositivos do texto da MP. Segundo a Pasta, os vetos sero detalhados na publicao do ato no Dirio Oficial da Unio, na edio de quarta-feira (19).
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de julho, a MP estabelece que os centros de educao infantil tambm ficam dispensados de cumprir a carga mnima de 800 horas, exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB). J as escolas de ensino fundamental e mdio tero de cumprir a carga horria exigida em lei, apesar de serem dispensadas de cumprir o mnimo de 200 dias letivos.
As instituies de ensino superior tambm no sero obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horria prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, no dever haver prejuzo aos contedos essenciais para o exerccio da profisso e as atividades pedaggicas no presenciais tambm sero itidas para completar a carga horria.
Formatura antecipada
A MP, agora convertida em lei, tambm autoriza a antecipao da concluso de cursos especficos da rea de sade, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horria do internato. Nos cursos de enfermagem, farmcia, fisioterapia e odontologia, o mnimo corresponde a 75% da carga horria dos estgios curriculares obrigatrios.
A mesma regra ser aplicada aos cursos de educao profissional tcnica de nvel mdio caso tenham relao ao combate pandemia. O estudante precisar ter cumprido pelo menos 75% da carga horria dos estgios curriculares obrigatrios.
Com informaes da Agncia Brasil
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