A Cadeia Pblica de Pocon e as unidades penais de Dom Aquino e Alto Garas foram fechadas na sexta-feira (29) e os reeducandos foram transferidos para unidades maiores, conforme prev o Termo de Ajustamento de Conduta assinado no dia 13 de maio entre o governo, Ministrio Pblico e Poder Judicirio.
Os 38 presos de Alto Garas e 25 de Dom Aquino foram encaminhados para Rondonpolis e os cerca de 50 de Pocon para Cceres, Cuiab e Vrzea Grande.
Os servidores de Alto Garas sero removidos, a interesse da istrao Pblica, para Alto Araguaia e Rondonpolis. J os servidores de Dom Aquino vo atuar na nova Penitenciria de Jovens e Adultos, em Vrzea Grande, que ser inaugurada dia 30 de junho. Os servidores de Pocon tambm sero removidos para nova unidade de Vrzea Grande.
Nos prximos trs anos, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para modernizao do Sistema Penitencirio de Mato Grosso esto previstas a criao de quase 4 mil novas vagas, alm da reforma nas unidades existentes.
As 4 maiores unidades – Penitenciria Central do Estado (Cuiab), Mata Grande, Ferrugem (Sinop) e gua Boa – devem ganhar novos raios com 430 vagas. Alm disso, um raio de segurana mxima na PCE com 50 celas individuais.
O Ministrio Pblico Estadual j destinou R$ 15 milhes de recursos de TACs para que a Sesp d incio, j autorizado e justificado com dispensa de licitao, para a obra do raio 6 na PCE.
Os recursos para a execuo do TAC para melhorias, reformas e ampliao sero com recursos oriundos do oramento, valores que o Poder Executivo reaver por meio de acordos de lenincia. J o Ministrio Pblico e o Poder Judicirio se comprometeram, tanto quanto possvel, a priorizar recursos provenientes de delaes premiadas, TAC’s, multas e prestaes pecunirias, confisco ou alienao de bens considerados perdidos.
O TAC foi assinado ainda com a anuncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministrio Pblico de Contas e foi dado conhecimento para a Defensoria Pblica de Mato Grosso e Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB/MT).
Assessoria da Sesp
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