Comea a vigorar amanh (1 de fevereiro) o novo valor do salrio mnimo. A medida provisria quefixa em R$ 1.045 o salrio mnimofoi publicada no Dirio Oficial da Unio dehoje(31). De acordo com a MP, o valor dirio do salrio mnimo ficar em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.
Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salrio mnimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhes nas despesas pblicas. Ao todo, o reajuste do salrio mnimo de R$ 1.039 para R$ 1.045ter impacto de R$ 2,13 bilhes para o governo neste ano. Isso porque o mnimo est atrelado a 80% dos benefcios da Previdncia Social, alm de corrigir o Benefcio de Prestao Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.
Alm disso, h um impacto de R$ 1,5 bilho decorrente da elevao do valor do salrio mnimo em relao ao valor original enviado no Oramento de 2020, de R$ 1.031.
At o ano ado, a poltica de reajuste do salrio mnimo, aprovada em lei, previa uma correo pela inflao mais a variao do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servios produzidos no pas).
Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porm, nem sempre houve aumento real nesse perodo porque o PIB do pas, em 2015 e 2016, registrou retrao, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
Na semana ada, o secretrio especial de Fazenda do Ministrio da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova poltica de correo do salrio mnimoincluir uma mudana no perodo usado para definir os reajustes.
Segundo ele, em vez do ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o ndice entre dezembro do ano anterior e novembro do exerccio atual para calcular o valor do mnimo para 2021.
Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situaes como a deste ano, em que o salrio mnimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preos da carne fez o INPC fechar o ano alm do previsto.
O sistema semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exerccio atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudanater pouco impacto prtico no valor final para o salrio mnimo, mas dar mais transparncia aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.
Direto da redao,Pedro Peduzzi - Reprter da Agncia Brasil
