O resultado do Mutiro Fiscal, realizado pelo Governo de Mato Grosso, durante o ms de novembro, frustrou a previso de arrecadao. De acordo com os dados oficiais, o valor arrecadado pelo Estado deveria ter sido de R$ 150 milhes, com o pagamento da primeira parcela ou quitao do valor vista, e ficou em R$ 59,82 milhes.
Durante o mutiro, foram negociados pouco mais de 90 mil acordos com os contribuintes. Os processos negociados eram no valor bruto de R$ 190,2 milhes, ou seja, sem a aplicao do desconto e reduo de juros previstos em lei. Com os descontos, o valor caiu para R$ 104,7 milhes. Essa quantia foi dividida em vrias parcelas, em alguns casos, em at 60 meses.
Entre quitaes vista e primeira parcela, no ms de novembro foram arrecadados, tanto pela PGE quanto pela Sefaz (Secretaria de Fazenda), a quantia de R$ 59,82 milhes, includos valores do Procon, Detran e Indea.
Descontos permanecem
Embora o Mutiro Fiscal Fecha Acordo, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justia, tenha se encerrado na ltima sexta-feira (29.11), na Arena Pantanal, os descontos, de at 75%, em juros e multas, continuam at o dia 30 de dezembro.
Para os dbitos em dvida ativa, os contribuintes interessados em negociar devem procurar a PGE (Procuradoria Geral do Estado), enquanto os outros dbitos vencidos at 2016 devem ser negociados em seu local de origem (Secretaria Fazenda, Ager, Detran, Indea e Procon).
Para os devedores do Detran, j inscritos em dvida ativa, a PGE montou trs guichs exclusivos para eles – um apenas para emisso de guia e documento do veculo e dois para parcelamento por meio do carto de crdito.
Os dbitos tributrios (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou no na dvida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. J as dvidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager so renegociadas por meio do Regularize.
Durante a negociao, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificao. Se pessoa fsica: RG ou F ou CNH (Carteira Nacional de Habilitao). Se pessoa jurdica: contrato social ou ltima alterao contratual. Caso no seja o responsvel legal, preciso procurao.
