Integrantes da equipe econmica tm dvidas se o Congresso Nacional ir aprovar a segunda parte da reforma da Previdncia, conhecida como PEC (Proposta de Emendas Constituio) paralela, que rene alteraes defendidas por senadores na verso aprovada pela Cmara.
A principal medida desse projeto a possibilidade de que a restruturao nas regras de aposentadoria e penses seja estendida a servidores estaduais e municipais. A PEC cria um mecanismo para facilitar o ajuste nos gastos previdencirios de estados e municpios.
Governadores e prefeitos poderiam aderir reforma com o aval das Assembleias Legislativas por meio de uma lei ordinria, em vez de criar, discutir e aprovar uma proposta prpria. O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, favorvel incluso de estados e municpios da reforma da Previdncia, alm de outros pontos da PEC paralela, mas, nos bastidores, a equipe tem se mostrado ctica em relao s chances de o projeto avanar no Congresso.
O fatiamento da reforma da Previdncia foi uma ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), com o argumento de que a ciso evitaria atrasos na votao na Casa. Na PEC principal, o senador fez apenas modificaes que no obrigariam o projeto voltar Cmara.
Os principais pilares da reformulao nas regras de aposentadorias e penses j receberam o aval da Cmara em agosto deste ano. Essa parte da reforma foi aprovada, em primeiro turno, no plenrio do Senado entre tera-feira (1) e quarta (2).
Desafios na articulao poltica do governo Jair Bolsonaro deixam incerto o cenrio para o segundo turno de votao, que, inicialmente, se daria at o dia 15 de outubro. Isso tem impacto tambm no andamento da PEC paralela, cujo cronograma de votao seria estabelecido na segunda semana de outubro.
"Iramos definir o calendrio nesta semana, mas, como h uma possibilidade de atraso [no segundo turno da PEC] principal, no queremos contaminar, misturar as coisas", disse a presidente da CCJ (Comisso de Constituio e Justia), senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Cmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem dar celeridade proposta paralela, principalmente por defenderem que o ajuste nas regras de aposentadoria tem de ser para toda a federao, e no apenas para a Unio.
Estados e municpios tambm am por crises fiscais, e um dos motivos para o rombo nas contas pblicas o descontrole nos gastos com Previdncia. Porm, o governo e a cpula do Congresso Nacional precisam enfrentar a resistncia de parlamentares em relao PEC paralela, que ainda precisa do aval das duas Casas.
A incluso de estados e municpios na reforma foi apresentada, originalmente, pelo presidente Bolsonaro, em fevereiro deste ano. A ideia foi derrubada na Cmara diante de fortes crticas do centro –partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria dos deputados.
Lderes desse grupo continuam defendendo que a medida no deve ser aprovada no Congresso enquanto alguns governadores e prefeitos fazem campanha contra a reforma da Previdncia. Mesmo no Senado, onde o cenrio mais favorvel a essa parte da PEC paralela, h dificuldades a serem enfrentadas.
Maior bancada, o MDB questiona a proposta de Jereissati para que instituies filantrpicas em a pagar gradualmente contribuio previdenciria. Santas Casas estariam poupadas dessa taxao.
"A questo das filantrpicas um problema. Os senadores querem conversar sobre o aumento da tributao", disse o lder do partido, senador Eduardo Braga (AM).
O MDB, especialmente Braga, foi responsvel por contratempos sofridos pela equipe econmica na votao da reforma da Previdncia no Senado, at mesmo na deciso do plenrio de rejeitar regras mais duras no abono salarial (espcie de 14 salrio pago pelo governo a trabalhadores formais) defendidas por Guedes.
Na PEC paralela, o relator ressuscitou a cobrana de contribuio previdenciria sobre exportaes rurais.
Essa medida estava na verso original da reforma da Previdncia, enviada pelo governo, mas foi rejeitada na Cmara dos Deputados. Mais poderosa do Congresso, a bancada ruralista quer evitar o aumento da tributao sobre o setor. Apesar de favorvel ao projeto paralelo, Maia diz acreditar que no h clima para aprovar a cobrana.
Jereissati props essas formas de elevar a arrecadao para tentar compensar a desidratao na reforma.
Aprovada em primeiro turno no Senado, a PEC principal da Previdncia deve representar uma economia com gastos com aposentadorias e penses de R$ 800 bilhes em dez anos para a Unio. A verso que saiu da Cmara tinha uma projeo de impacto de R$ 933 bilhes em uma dcada. A proposta do governo previa uma reduo de R$ 1,2 trilho nas despesas.
Com a PEC paralela, esperada uma economia extra de aproximadamente R$ 100 bilhes para a Unio nessa mesma comparao. Isso, porm, considera a aprovao de todo o texto apresentado pelo relator. Sem as medidas para elevar arrecadao, o impacto cai significativamente, pois a taxao de filantrpicas representa R$ 60 bilhes e a cobrana sobre exportaes rurais, outros R$ 60 bilhes.
No projeto, o tucano incluiu outras alteraes, como clculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente, deficincia ou doena neurodegenerativa; alm da reduo, de 20 anos para 15 anos, no tempo mnimo de contribuio para homens que ainda vo entrar no mercado de trabalho. Apesar desses itens serem de interesse at mesmo da oposio, tcnicos do Ministrio da Economia acham difcil que apenas esses trechos sejam aprovados no Congresso.
Para estados e municpios, a reforma tem potencial de R$ 350 bilhes em corte de gastos em uma dcada.
Cticos em relao aprovao da PEC paralela, alguns governadores, como o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), comearam a preparar as prprias propostas.
O QUE PROPE A PEC PARALELA
- Cria mecanismo para facilitar o ajuste nos gastos previdencirios de estados e municpios
- Governadores e prefeitos poderiam aderir reforma com o aval das Assembleias Legislativas por meio de uma lei ordinria, em vez de criar, discutir e aprovar uma proposta prpria
- Equipe de Guedes favorvel incluso de estados e municpios da reforma da Previdncia
- Ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), com o argumento de que a ciso evitaria atrasos na votao na Casa
- R$ 100 bi de economia para a Unio esperada com a PEC paralela
Direto de Braslia, Thiago Resende - Folhapress
