Com a regulamentao da Lei 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que criou o Susaf (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF), os mais de 130 mil agricultores familiares de Mato Grosso ganharam um novo folego para investir na produo.
Com a lei ser possvel simplificar a venda de produtos da agricultura familiar e de agroindstrias de pequeno porte, garantindo o livre comrcio e a expanso do mercado consumidor. O que antes tinha a comercializao restrita ao municpio, agora pode ser vendido sem barreiras, em todo o Estado.
Para ter o aos benefcios da lei, o produtor far a adeso ao Servio de Inspeo Municipal (SIM), como j ocorre hoje nos municpios.
Com a certificao municipal, o produtor solicitar prefeitura ou ao consrcio intermunicipal de desenvolvimento que formalize o pedido para adeso junto Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), responsvel pelo gerenciamento do Susaf. O produtor receber o ‘Selo Susaf’ que certificar a adeso ao sistema.
Em Mato Grosso, 65 municpios possuem o Servio de Inspeo Municipal (SIM), sendo eles, gua Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Paraguai, Apiacs, Araputanga, Aripuan, Barra do Bugres, Barra do Garas, Brasnorte, Cceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Campos de Jlio, Canarana, Castanheira, Cludia, Colder, Colniza, Comodoro, Conquista D'oeste, Confresa, Cotriguau, Cuiab, Diamantino, Guarant do Norte, Gacha do Norte, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itanhang, Itaba, Itiquira, Juara, Juna, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelndia, Matup, Mirassol D'oeste, Nortelndia, Nova Marilndia, Nova Mutum, Nova Ubirat, Novo Horizonte do Norte, Paranata, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gachos, Primavera do Leste, Querncia, Rosrio Oeste, So Flix do Araguaia, So Jos do Rio Claro, So Jos dos Quatro Marcos, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabapor, Tangar da Serra, Tapurah, Vrzea Grande, Vera e Vila Rica.
Com o Susaf, o Estado mobiliza um maior nmero de municpios na implantao dos servios de inspeo, beneficiando agricultores e agroindstrias de pequeno porte com a regularizao de suas atividades e o fim do mercado informal.
A iseno de taxas e tributos fiscais e ambientais por parte do Estado tambm esto previstas pela lei. Os municpios ainda tero autonomia sobre o licenciamento de empreendimentos de baixo impacto ambiental.
Para aderir ao Susaf, os municpios ou consrcios devero adequar a legislao municipal que instituiu o SIM, a fim de garantir a equivalncia junto ao Susaf.
A equivalncia nada mais do que a padronizao dos procedimentos de inspeo e fiscalizao dos produtos, assegurando que estado e municpios se organizem sob as mesmas regras. Entre as exigncias, o municpio deve possuir um quadro tcnico compatvel com a inspeo e fiscalizao dos produtos pelo SIM, sendo obrigatria a presena de um mdico veterinrio.
A inspeo sobre produtos de origem animal est a cargo do Instituto de Defesa Agropecuria (Indea). J aqueles de origem vegetal, esto sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Sade (SES).
Caber Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deliberar sobre os empreendimentos que necessitarem de licenciamento ambiental. J na etapa de comercializao, todos os produtos devero estar identificados por etiquetas ou rtulos registrados, e com o carimbo oficial do SIM e Susaf.
Com informaes da Assessoria, Naiara Martins | Seaf-MT
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