O juiz Bruno D`Oliveira, da Vara Especializada em Ao Civil Pblica e Popular, determinou o desbloqueio de 15 terrenos urbanos em nome do ex-secretrio de Fazenda de Mato Grosso, der Moraes Dias, e sua espoca, Laura Tereza da Costa Dias. A deciso foi proferida aps o magistrado deferir o recurso da empresa Brasil Central Engenharia Ltda.
Ficou provado, nos autos, que a empresa efetuou a compra dos terrenos, localizados em Nossa Senhora do Livramento, em outubro de 2012, pelo valor de R$1,5 milho.
O Ministrio Pblico chegou a emitir parecer, apresentando contestao com o objetivo de lograr a improcedncia da ao. De acordo com o rgo ministerial, no ficou devidamente provada a condio do proprietrio. der e sua esposa juntaram aos autos documentos comprobatrios de que a empresa fez a aquisio dos bens de boa-f, reconhecendo ter legitimidade da propriedade e posse dos imveis.
O juiz verificou, em sua deciso, que a ao principal do bloqueio foi distribuda em julho de 2012, no entanto, der s foi notificado um ano depois. Segundo os documentos juntados aos autos, a negociao dos terrenos ocorreu em outubro de 2012.
Assim, o magistrado determinou o desbloqueio dos bens em nome do ex-secretrio e sua esposa.
“Diante do exposto, julgo procedentes os presentes Embargos de Terceiro, extinguindo-os com resoluo do mrito, nos termos dos artigos 316 e 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil, tornando insubsistente e determinando a desconstituio da constrio lanada nas matrculas n 36.951, 72.816, 28.709, 28.708, 15.454, 15.455, 14.564, 12.403, 2.771, 2.772, 2.773, 36.950, 1.927, 36.949 e 15.456, todas do 1 Servio Notarial e de Registro de Imveis de Vrzea Grande”, proferiu em sua deciso.
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