A Polcia Civil de Mato Grosso cumpriu um mandado de priso preventiva e uma ordem de busca e apreenso, na operao denominada "Fake Delivery", que apura a aquisio de materiais destinados a escolas indgenas. A operao foi deflagrada na manh desta segunda-feira (19.08) pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendrios e istrao Pblica (Defaz).
O mandado de priso foi expedido para o ento secretrio Adjunto de istrao Sistmica, poca, Francisvaldo Pereira de Assuno, e as buscas e apreenso na residncia da deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT), que era secretria na ocasio da aquisio dos materiais, no final do ano de 2014. O ex-secretrio adjunto foi preso com apoio da Polcia Rodoviria Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino.
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O destino de mais de R$ 1,1 milho em materiais “supostamente” entregue na sede da SEDUC, ao Secretrio Adjunto de istrao Sistmica, apurado. As informaes foram remetidas DEFAZ em 2017, atravs do Gabinete de Transparncia e Combate Corrupo, indicando irregularidades na aquisio de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educao de Mato Grosso (SEDUC), tendo como destinatrio final unidades escolares indgenas, no final do ano 2014.
Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: 1. Ausncia de comprovao da necessidade de aquisio dos materiais de expediente para escolas indgenas no montante comprado; 2. Ausncia de planejamento nas aquisies; 3. Ausncia de comprovao de vantagens na adeso carona de registro de preo n. 05/2013 – derivada do Prego Presencial n. 04/2013, da Fundao de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundao Selva; 4. Ausncia de elaborao de contratos, vez que foram substitudos por ordens de fornecimento; 5. Ausncia de comprovao de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.
Elementos iniciais da anlise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimnio da SEDUC, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados a comunidades indgenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da SEDUC, ao Secretrio Adjunto de istrao Sistmica, poca, Francisvaldo Pereira de Assuno, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria.
O recebimento das mercadorias diretamente pelo investigado Francisvaldo Pereira de Assuno, sem a identificao de entrega no setor de patrimnio, foi ratificado por provas testemunhais e documentais.
Na investigao, h ainda outro indicativo de que os materiais foram adquiridos j com o propsito criminoso de desviar o patrimnio pblico em benefcio particular, vez que o prprio coordenador da Coordenadoria de Educao Escolar Indgena (2010/2016) declarou que no lhe foi solicitado qualquer tipo de informao.
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Destaca-se a gravidade dos eventos criminosos, vez que cada recebimento irregular teria consumado um crime de peculato, ocorrendo, assim, 28 atos que indicam o delito em continuidade delitiva.
As testemunhas ouvidas indicaram que a aquisio seria uma determinao da ento secretria, a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. Em seu depoimento na Delegacia Fazendria foi detectado contradies, razo que motivou o pedido de busca e apreenso em desfavor dela.
A Polcia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assuno atualmente est cedido Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas no h indicativo de participao de qualquer deputado estadual na investigao em andamento.
A apurao dos desdobramentos ser concluda em autos complementares, com a finalizao do inqurito policial em relao ao investigado preso preventivamente, que j responde a um processo por peculato tentado.
Aps o cumprimento da priso, o preso ser encaminhado juza Ana Cristina Mendes, da Stima Vara Criminal da Capital, que decretou a preventiva.
A investigao coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar Tofoli.
Ao todo, participam da operao 20 policiais, sendo 4 delegados, 2 escrives e 14 investigadores.
Nota Pblica
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) acompanha pela imprensa os desdobramentos da Operao Fake Delivery. Embora no seja investigada, a parlamentar informa que segue, como sempre, disposio dos rgos de Investigao para quaisquer esclarecimentos, referentes ao perodo que atuou como secretria de Estado de Educao.
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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