A defesa da senadora Selma Arruda (PSL-MT) recorreu da deciso que recomendou a cassao de seu mandato por abuso de poder econmico e caixa dois. Ela foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, em abril, por unanimidade.
Os advogados da senadora reconhecem a possibilidade de "irregularidade formal, por desconhecimento da tcnica eleitoral, sim; [mas] ilegalidade com potencial de cassao, nunca". O escritrio que assina a pea o de Gustavo Guedes, o advogado que atuou no julgamento que impediu a cassao da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral.
No recurso, a defesa alega que teve seu direito cerceado na primeira instncia e repete a tese que levou vitria de Temer no TSE, a de que novas provas foram adicionadas ao processo contra Selma depois de a ao contra ela j ter sido iniciada.
" notrio, no entanto, que, nas aes eleitorais, no se pode itir, aps sua estabilizao, a ampliao objetiva da causa de pedir. Isto , vedado que se incluam novos fatos ou elementos que no foram tratados", argumentam os advogados.
Selma Arruda fez fama em seu estado acusando polticos locais de corrupo. Ela chegou a atuar na Justia Eleitoral na dcada de 1990.
O suplente da senadora teria pagado com cheques uma srie de despesas na campanha que no foram declaradas Justia Eleitoral, o que foi visto como forte indcio de crime de caixa dois.
No julgamento de abril, alm da cassao do mandato, o TRE condenou Selma e seu suplente a oito anos de inelegibilidade e recomendou a realizao de novas eleies.
No recurso, sua defesa afirma que "dos valores supostamente no registrados na campanha, o caixa-dois puro (R$ 319 mil), R$ 140 mil, da KGM, no vieram com a inicial, portanto devem ser excludos".
"J o restante, R$ 179 mil, refere-se a gasto contratado para a pr-campanha, no havendo prova segura em sentido contrrio. Apenas presuno, em razo da data de pagamento. De qualquer sorte, esse valor inferior a R$ 180.000,00 no poderia, sozinho, orientar cassao de mandato da Senadora mais bem votada do Mato Grosso. No houve reflexo no pleito. Sua eleio no se deu por isso", concluem os advogados.
Direto de So Paulo, Daniela Lima / Folhapress
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