O projeto do novo Cdigo Comercialdeve ser includo na pauta do Plenrio da prxima semana. O anncio foi feito nesta tera-feira (13) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sesso deliberativa.
Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo ento presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), oPLS487/2013disciplina a organizao e a explorao de empresas nas reas de direito societrio, contratual, cambial e comercial martimo.
O texto traz inovaes como a figura do empresrio individual, que poder se inscrever no Registro Pblico por meio eletrnico. Ele deve exercer a atividade em regime fiducirio: no caso de falncia, o patrimnio pessoal no pode ser usado para pagar dvidas da atividade empresarial.
O texto, que tem quase mil artigos, trata de temas como concorrncia desleal, concorrncia parasitria, comrcio eletrnico, tipos de sociedade, registro contbil, processo empresarial, falncia, operaes societrias, contratos empresariais e comrcio martimo.
A ltima verso aprovada o relatrio do ex-senador Pedro Chaves, votado em dezembro de 2018 pela comisso temporria para reforma do Cdigo Comercial.
Direto da redao, Agncia Senado
(3).jpg)
