Depois de um pequeno expediente com muita discusso sobre o Projeto de Lei Complementar 53/2019, do governo do estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), comunicou durante sesso plenria na noite de quarta-feira (24), em sesso ordinria, a convocao de duas sesses extraordinrias, uma nesta quinta-feira (25), s 17 horas, e outra amanh, sexta-feira (26).
O PLC 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais e aumenta alquotas do ICMS nas reas do comrcio, da indstria, energia e agronegcio, foi aprovado em primeira votao na semana ada, mesmo sob protesto da oposio na Casa de Leis.
O projeto precisa ser sancionado at 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder todos os incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado por conta da Lei Complementar Federal 160/2017. A mensagem, em forma de substitutivo, j ou pela Comisso de Constituio,Justia e Redao (CCJR) e teve pedido de vista feito pelo deputado Dr. Eugnio (PSB). Ele tem 24 horas para fazer a devoluo.
O presidente da ALMT destacou, durante a sesso, que o substitutivo ser apresentado aos deputados com as alteraes propostas e que nos pontos em que no houver consenso, cada deputado poder apresentar uma emenda com modificaes. Conforme Botelho, a definio final ocorrer no voto em plenrio.
“Vamos colocar em votao o substitutivo parecido com o que o governo quer, com raras excees. Mas ainda dentro desse substitutivo, existem pontos em que no h consenso entre a maioria dos deputados. E esses pontos so osque vo para voto”, afirmou.
Para dar um exemplo de falta de consenso, o presidente citou a questo da carne, em que o governo quer taxar em 3% e os deputados defendem 2,5%. “So alguns pontos sem consenso. E esses pontos sero decididos no voto. Se a emenda do deputado tiver xito, a substitui a proposta do governo”, explicou Botelho.
Direto da assessoria
