Reforma da Previdncia, reforma tributria, pacto federativo, pacote anticrime, constitucionalidade do decreto das armas e 50 medidas para a desburocratizao devero ocupar a pauta da Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ) no segundo semestre de 2019. A informao foi dada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Embora j haja projetos para a reforma do sistema de impostos em tramitao na Cmara e no Senado, Simone acredita que o texto a ser enviado pelo Executivo que dever servir de base para as demais propostas, “sob pena de no acontecer nenhuma reforma”. De acordo com a senadora, o presidente da Cmara, Rodrigo Maia, dever se reunir com o presidente Jair Bolsonaro para buscar entendimento sobre a verso final da matria.
— Essa pulverizao no ruim neste momento, porque j traz o assunto baila e j se comea a discutir. Mas no conheo nenhum governo, desde a redemocratizao, que no tenha aprovado uma reforma no vinda do Executivo.
Simone lembrou que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado para relatar a matria na CCJ. E que s deve agendar audincias pblicas a pedido dele, e fora das quartas-feiras (dia da semana em que acontecem as reunies ordinrias da comisso), para no atrapalhar o andamento daPEC 6/2019, da reforma da Previdncia, que deve tramitar no Senado no segundo semestre.
— Quando a reforma da Previdncia seguir para o Plenrio, a gente poder avanar na reforma tributria. Mas isso vai depender da forma como vir o texto do governo, que poder chegar totalmente diferente desse que est com o relator.
PECs em tramitao
A proposta de emenda constitucional (PEC 110/2019), a ser apreciada pelos senadores, sugere a extino de oito tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Obrigaes Financeiras (IOF), Contribuio sobre o Lucro Lquido (CSLL), Programa de Integrao Social (PIS-Pasep), Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Salrio-Educao e Contribuio de Interveno no Domnio Econmico (Cide) sobre combustveis, que so federais; do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), que estadual; e do Imposto sobre Servios (ISS), municipal. No lugar deles seriam criados um imposto sobre o valor agregado de competncia estadual, chamado de Imposto sobre Operaes com Bens e Servios (IBS), e um imposto sobre bens e servios especficos (Imposto Seletivo), de competncia federal.
J a PEC 45/2019, que tramita na Cmara dos Deputados, foi elaborada pelo ex-secretrio de Poltica EconmicaBernard Appye apresentada pelo lder do MDB, deputadoBaleia Rossi(SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vrios pases do mundo. O IBS unificaria num nico tributo oIPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS e ISS.
Direto da redao, Aline Guedes/Agncia Senado
(1).jpg)
