O fim do voto secreto nas deliberaes plenrias est apto para ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Projeto de Emenda Constitucional n 2/2019 (PEC 2/2019), de autoria do deputado Paulo Arajo (PP), j estaprovado, desde o incio do ms de maio, pela Comisso de Constituio,Justia e Redao (CCJR). A expectativa que a matria retorne pauta de votao no incio do segundo semestre de 2019.
Na CCJR, o PEC recebeu parecer favorvel do relator deputado Ldio Cabral (PT). No Brasil, em pelo menos seis Assembleias Legislativas e mais a Cmara Legislativa do Distrito Federal j probem o voto secreto em suas deliberaes em Plenrio.
Atualmente, a Constituio do Estado de Mato Grosso – aprovada em 1989 – define, por exemplo, que os deputados devem se posicionar pelo voto secreto na aprovao dosconselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dirigentes das agncias reguladoras, na cassao de mandato de deputado, na apreciao de vetos do governadorena eleio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O deputado Paulo Arajo (PP), autor do PEC 2/2019, disse que a proposta segue tramitao normal no Legislativo estadual e tem apoio da grande maioria dos parlamentares. Segundo ele, a proposta no deve enfrentar resistncia em plenrio e, por isso, de deve ser aprovada em breve.
“Se no me engano, o PEC foi assinado por 18 ou 20 parlamentares. No tenho dvidas que ser aprovado. Acredito que, em Plenrio, a proposta ter apoio de todos os deputados, porque um projeto do Parlamento e no do Paulo Arajo. uma demanda das ruas. A Cmara Municipal de Cuiab j segue essa regra. No tem porque o voto ser secreto”, explicou Paulo Arajo.
No PEC h pontos considerados polmicos, e com o voto aberto, cada um dos parlamentares aa expor sua opinio sobre a escolha, por exemplo, de Conselheiro do Tribunal de Contas e na votao de vetos feitos pelo governador do Estado.
“Aqueles que am a proposta e que votaram a favor, sero favorveis s mudanas elencadas no PEC- que est em tramitao na Assembleia. Caso seja aprovado, os votos deixam de ser secretos e am a ser votos abertos”, disse Paulo Arajo.
Entre as sete mudanas sugeridas pelo parlamentar est, por exemplo, a do artigo 26 – de competncia exclusiva da Assembleia Legislativa – em seu inciso XIX, definindo que aprovao do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ar a ser feita por voto nominal, e no mais por voto secreto.
O deputado Ldio Cabral (PT), relator do PEC na CCJR, disse que o fim do voto secreto d transparncia s aes parlamentares em Plenrio, e com isso, permite a populao a acompanhar o posicionamento de cada um dos deputados em questes que so de interesse pblico.
Ele citou, por exemplo, a votao de vetos que secreto. “Os parlamentares votam, mas de forma secreta. A populao no sabe como foi o voto de cada um dos deputados, a no ser que declare seu voto a favor ou contrrio proposta. So vrias pautas que o Regimento Interno e a Constituio tratam como objeto de voto secreto”, destacou Cabral.
Ldio Cabral disse ainda que “se der transparncia s votaes, permite-se a populao acompanhar com mais rigor e transparncia as aes parlamentares. Acredito que a proposta vai ser aprovada em Plenrio. Na CCJR foi aprovada sem dificuldade, e o relatrio ser aprovado e depois encaminhado comisso especial para discutir o mrito. Em Plenrio, o PEC ser aprovado”.
Na mesma linha do colega de parlamento, o lder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que favorvel ao PEC 2/2019 e que a proposta deve entrar na pauta ainda este ano. Segundo ele, apesar de a CCJR ter dado parecer favorvel matria, o Plenrio soberano para rejeitar ou aprovar o parecer da Comisso de Constituio, mas acredita que o PEC seja aprovado.
De acordo com Dal Bosco, o PEC est na ordem de votao e tm vrios projetos de emendas constitucionais na fila esperando a votao em Plenrio. “Sou favorvel ao PEC. Estamos votando matrias importantes e cada um declarando seu voto contra ou a favor. A sociedade quer saber quem vota contra ou a favor de determinada proposio”, disse Dal Bosco.
O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que tem uma posio definida quando se fala em matrias que dependem do voto secreto. “Os meus votos nunca so secretos. Sempre me manifesto antes de cada votao”. Mesmo diante dessa posio, Barranco disse que o voto secreto uma conquista da democracia, e que foi institudo para preservar os parlamentares que tomam decises contrrias, por exemplo, aos interesses do governo.
“O voto secreto uma ferramenta e um instrumento da minoria e de quem est na oposio. s vezes quer trabalhar pela aprovao de uma matria, mas tem dificuldade quando a proposta tem que ser votada abertamente. Muitos no querem comprar essa briga direta com o Estado (Unio, Estados e Municpios). Por isso vou estudar com dedicao essa PEC do voto secreto”, explicou Barranco.
Outro deputado que se mostrou favorvel a proposta o deputado Faissal Calil (PV). Segundo o parlamentar, a proposta vem ao encontro dos anseios da populao que busca por mais transparncia dos agentes que ocupam cargos no Poder Pblico.
“A populao quer saber como cada deputado vota. Na Cmara Municipal de Cuiab no existe mais voto secreto. Penso que o fim do voto secreto deveria fazer parte de todas as Assembleias Legislativas do pas. Acredito que a proposta ser aprovada em Plenrio sem nenhum problema”, disse Calil.
Direto da redao ALMT
