A Procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, props, ao Supremo Tribunal Federal, Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tratando do comrcio e consumo de bebida alcolica em estdios de futebol. Dodge questiona lei de Mato Grosso que autoriza a venda. Para ela, o estado atua na contramo das normas gerais editadas pela Unio.
A procuradora argumentou que o Estatuto do Torcedor sofreu mudanas em 2010 com o objetivo de diminuir a violncia em competies esportivas, acrescentando o artigo 13-A, que proibiu o uso de bebidas alcolicas em eventos esportivos em todo o territrio nacional.
“Protegem, ademais, no apenastorcedores, mas todo um conjunto indeterminado de pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, com a realizao de competies esportivas”,pontuou Dodge.
Raquel explicou que a palavra ‘bebidas’ no foi includa no texto legal para que pudesse criar uma regra incua, no devendo ser confundida com “lquidos como gua, sucosou refrigerantes, considerando que estes no guardam relao conhecida com episdios de violncia entre torcidas”.
A procuradora-geral destacou nas aes que, os estados – entre eles Mato Grosso - que autorizaram o comrcio e consumo de bebidas com teor alcolico em estdios e arenas desportivas agem “em sentido diametralmente oposto” ao que est previsto nas normas gerais. Raquel pontuou ainda que h uma invaso dos estados no campo do Legislativo que compete Unio na edio de normas sobre o assunto.
