O deputado estadual, Ulysses Moraes (DC), afirmou nesta quinta-feira (18), que votar a favor do substitutivo que pode alterar o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que prev a reinstituio e revogao de incentivos fiscais s empresas no Estado, caso haja aumento da carga tributria.
“Se houver aumento na carga tributria com o substitutivo, votarei contra”, informou o parlamentar.
Aps um intenso debate, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), foi aprovado em primeira votao nesta quinta, com 7 votos contrrios e 15 a favor. Agora os deputados iro construir um substitutivo, apresentando as emendas e ser colocado em votao pelas comisses especiais, aps ser colocado em Plenrio para a votao final.
Votaram contra a proposta do governo, os parlamentares Elizeu Nascimento (DC), Faissal Kalil (PV), Joo Batista (Pros), Ldio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSDB).
Proposta do governo
O Executivo possibilita na proposta a objetividade e transparncia no o de empresas e novos investidores aos benefcios dos programas institudos no Estado, com foco no desenvolvimento e verticalizao da economia estadual.
A proposta assegura a isonomia, ou seja, igualdade na fruio de benefcios fiscais dentro de cada segmento econmico, de modo que os benefcios em a ser setoriais. Desta forma, no ser mais possvel que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais, fato que ir garantir concorrncia justa e atratividade para as empresas que queiram investir em Mato Grosso.
Com a aprovao da proposta, qualquer empresrio do setor industrial, de qualquer local do mundo, poder ar o site da secretaria, conhecer a carga tributria do seu setor, protocolar o pedido pela internet e comear a usufruir o incentivo no primeiro dia til do segundo ms subsequente, sem burocracia e intermedirios, que tanta insegurana e corrupo gerou no ado.
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