O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, que cumpre agenda em Cuiab, disse que apesar de dialogar sobre o atraso no ree do Auxlio Financeiro para Fomento das Exportaes (FEX)aos estados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, prefere que assuntos sobre reparties de receitas sejam “resolvidas politicamente no Legislativo e Executivo”.
“Tenho dialogado muito com o Legislativo e Executivo porque muitas demandas que envolvem conflitos federativos chegam ao STF que o pacificador entre Unio e os Estados. Conversei com o ministro Paulo Guedes, no s essa, mas outras demandas que envolvam a lei Kandir. Mas outras que envolvam conflitos de repartio de receitas que sejam resolvidas politicamente no Executivo e Legislativo. O poder poltico quem deve assumir a soluo desses problemas. O judicirio sempre para resolver o ado, mas no se deve alvorar para decidir o futuro. nesse sentido que estamos trabalhando, seja no CNJ ou no STF”, pontou o ministro.
O governo de Mato Grosso j avisou que no descarta a judicializao do caso, em funo da grave crise enfrentada nos ltimos meses.
Ministro em MT
Toffoli recebeu nesta manh de quinta-feira (18) do Tribunal Pleno do Tribunal de Justia de Mato Grosso, a mais alta honraria concedida pela instituio, a Medalha do Mrito Judicirio Desembargador Jos de Mesquita.
A agenda do ministro se estende at sexta-feira (19). Entre elas, a solenidade em que ele receber o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), ttulo de cidado mato-grossense na noite de hoje, em um evento na Associao dos Magistrados (Amam).
Na sexta, o ministro participa de um encontro com todos os presidentes de Tribunais de Justia do pas que ser realizado s 10h, no Plenrio 1 do edifcio-sede do TJMT.
Fex para Mato Grosso
O ree do Fex para Mato Grosso superior a R$ 450 milhes e deveria ter sido transferido no incio do ano. At o momento, o governo federal no sinalizou uma data certa para quitar a dvida.
