Composta por seis parlamentares na Assembleia Legislativa, a bancada do Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Democracia Crist (DC) iro defender junto ao governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), ao secretrio de Estado de Fazenda, Rogrio Gallo, e a Mesa Diretora do Legislativo que a votao do projeto de lei complementar (PLC 53/2019) seja realizada at o dia 31 de agosto.
Trata-se da lei complementar sobre a reinstituio dos incentivos fiscais de Mato Grosso e que institui o aumento de carga tributria por meio da reduo de benefcios fiscais s empresas j instaladas em territrio mato-grossense.
O pedido dos parlamentares se ampara na deciso do Conselho Nacional de Poltica Fazendria (Confaz), que publicou no dia 11 de julho o convnio ICMS 122/2019 prorrogando o prazo da convalidao dos incentivos fiscais at o dia 31 de agosto. A prorrogao atendeu pedido de 22 estados da Federao liderados pelo Rio de Janeiro.
Para o deputado Wilson Santos, essencial que Mato Grosso prorrogue o prazo de votao, uma vez que, outros Estados do Centro-Oeste como Gois e Mato Grosso do Sul j decidiram votar a convalidao dos incentivos fiscais at o final de agosto.
“Em Mato Grosso, o governo do Estado incluiu no projeto a proposta de aumento real de impostos em diversos setores da cadeia produtiva. Se votarmos at o final de julho, Gois e Mato Grosso do Sul iro votar a convalidao dos incentivos fiscais j sabendo quais sero as novas condies da poltica de incentivos fiscais em Mato Grosso. Isso um tiro no p. Os Estados vizinhos e concorrentes podero criar melhores condies para atrair novas empresas e investimentos para si”, ressalta.
Ex-secretrio de Indstria e Comrcio nas gestes dos ex-governadores Dante de Oliveira (j falecido) e Pedro Taques, o deputado estadual Carlos Avalone avalia que a prorrogao do prazo relativo carga tributria a medida mais adequada no momento.
“No podemos dar brecha para que empresas sediadas em Mato Grosso sejam incentivadas a migrar para Estados vizinhos em decorrncia de alquotas menores. a medida mais sensata no mbito poltico e econmico”, disse.
O deputado Ulysses Moraes apresentou na sexta-feira (12) indicao ao poder Executivo para Mato Grosso aderir ao convnio 122/2019.
O parlamentar defende a prorrogao do prazo e alerta para o risco de a reforma tributria em Mato Grosso perder efeito por conta das discusses da equipe econmica do presidente da Repblica Jair Bolsonaro (PSL) de aprovar uma ampla reforma tributria no Congresso Nacional com repercusso direta nos Estados e municpios.
“Praticamente todos os Estados aderiram prorrogao de prazo at 31 de agosto de 2019. Qualquer alterao na legislao neste momento representar nada mais que um desperdcio de recursos do poder Legislativo, at porque, o cerne da proposta encaminhada pelo governo, o ICMS, tem grandes chances de deixar de existir por conta da reforma tributria nacional j em fase de discusso”.
O deputado Valdir Barranco (PT) outro que defende a votao do PLC 53/2019 at o final de agosto.
"Temos que ampliar as discusses sobre esta pauta levando em conta a capacidade de investimentos de cada setor e considerando os benefcios sociedade, como gerao de emprego e renda. Para tanto, para que haja tempo hbil para debates, apoio a prorrogao do prazo desta votao" disse o petista.
O deputado Ldio Cabral (PT) tambm favorvel prorrogao do prazo para votao final do PLC 53/2019.
Direto da assessoria, Rafael Costa
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