A Associao dos Produtores de Algodo do Mato Grosso (AMPA) ingressou hoje na Justia Federal com o pedido de anulao da patente da semente de algodo da Monsanto denominada Bollgard II RR Flex (patentes PI 9915821-3, PI 0016460-7, PI 0017613-3 e PI 0210345-1). A AMPA sustenta que no h inovao relevante para novas patentes daquilo j utilizado pelos produtores h anos objeto de geraes anteriores dessa tecnologia com patentes expiradas.
Lanada em 2013 pela Monsanto, a B2RF (nome popular da Bollgard II RR Flex entre os cotonicultores) a combinao da segunda gerao do Algodo Bollgard, que combate lagartas, com a segunda gerao do algodo Roundup Ready, tolerante ao glifosato. Entre os benefcios da B2RF esto a reduo no desenvolvimento de resistncia aos inseticidas, maior eficincia no controle de pragas, maior sobrevivncia de insetos benficos e melhor controle biolgico de pragas secundrias.
O presidente da AMPA, Alexandre Pedro Schenkel, lembra que o produtor quem mais se beneficia com novas tecnologias que chegam ao campo e tem o maior interesse em pagar por elas. “O que no aceitamos pagar royalties por inovao banal que no tenha tecnologia suficiente que preencha os requisitos tcnicos para concesso da patente”, destaca Schenkel.
O Mato Grosso o maior produtor de algodo do Brasil. De acordo com levantamento feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na safra 2017/2018, o Estado ocupou 66% da rea plantada no Brasil e colheu 64% da produo de algodo brasileiro.
De acordo com a AMPA, desde o incio da comercializao da semente B2RF, o cotonicultor mato-grossense j entregou Monsanto US$ 151 milhes (mais de meio bilho de reais pelo cambio de hoje) em royalties no cultivo dessa tecnologia. Se o pedido da nulidade for aceito, alm de receber os valores j pagos, o cotonicultor vai economizar, nas prximas safras, US$ 240 por hectare, custo pago pelos royalties da B2RF.
Na safra de seu lanamento 2014/2015, a B2RF ocupou apenas 3,90% da rea plantada do Estado. Na safra atual (2018/19) j ultraou todas as tecnologias aplicadas no plantio de algodo do MT e ocupa 28,01% da rea plantada.
Esta no a primeira vez que a Monsanto questionada na Justia. Em novembro de 2017, Associaes de Produtores de Soja de 12 estados brasileiros pediram na Justia Federal a anulao da patente da soja Intacta (patente PI 0016460-7). Os produtores sustentaram que a patente do Intacta no cumpria os requisitos de patenteabilidade, violando a Lei de Propriedade Industrial.
Essa sucesso de questionamentos na Justia - em 2012 os produtores tambm sustentaram que as patentes que protegeriam a tecnologia RR (Roundup Ready) estariam vencidas - comeam a despertar no produtor a necessidade de ter o a mais informaes. J consenso entre as associaes de produtores que a Lei de Propriedade Industrial precisa se atualizar para contemplar invenes aplicadas especificamente ao agronegcio.
“A Monsanto persiste na estratgia de cobrar royalties sem fornecer informaes bsicas a respeito das patentes, o que gera grande insegurana no mercado, j que o produtor nunca sabe pelo o que est pagando e se a cobrana legitima”, diz o advogado da AMPA, Sidney Pereira de Souza Junior.
Para se proteger, o produtor obrigado a buscar as informaes por conta prpria, o que leva muito tempo e gera mais custos. “A falta de transparncia uma estratgia perniciosa a todo o sistema patentrio, que precisa ser revisto nas biotecnologias aplicadas na agricultura brasileira, onde, a cada safra, o produtor tem que pagar royalties para fazer uso da tecnologia”, diz Souza.
De acordo com o ltimo levantamento feito pela Conab para a safra 2018/2019, a área plantada de algodo do Mato Grosso deverá apresentar aumento de 38,3%, ao sair de 777 mil hectares plantados na safra 2017/2018 para um pouco mais de 1 milho de hectares na safra 2018/2019. O Estado tambm crescer 36% em volume produzido. A previso de colheita para esta safra de 1,7 milhes de toneladas contra 1,2 milhes de toneladas na safra 2017/18. Se as previses da Conab se concretizarem, o MT ser responsvel por 67% da rea plantada de algodo e 66% do volume colhido no Brasil.
Direto da assessoria
