A Comisso de Direitos Humanos e Legislao Participativa (CDH) agendou para tera-feira (9), a partir das 9h, uma audincia pblica para instruir aSugesto 6/2019, que trata da regulao, fiscalizao e tributao da maconha medicinal e do cnhamo industrial no Brasil.

A audincia partiu de iniciativas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Giro (Podemos-CE). Vieira o relator daSUG 6/2019. J Giro sugeriu nomes de alguns dos participantes, para diferenciar o canabidiol da maconha.

"Um assunto to delicado pede um amplo debate, consultando especialistas com posies diferenciadas. A questo da maconha medicinal, expresso bastante difundida na sociedade, no se mostra verdadeira, e os especialistas apontados por ns tero a capacidade de diferenciar o uso teraputico do canabidiol, do uso indiscriminado e nocivo sade da maconha e suas 500 substncias psicoativas", pontuou Giro no requerimento.

EUA, Uruguai e ONU 6r1x7

A proposta analisada na CDH foi uma iniciativa da ONG Rede Brasileira de Reduo de Danos e Direitos Humanos (Reduc). Os representantes da ONG informam que o texto baseia-se em legislaes j em vigor nos estados norte-americanos da Califrnia, Nova York e Oregon, assim como no Uruguai. Tambm garantem que o texto obedece Conveno nica sobre Entorpecentes (ratificada peloDecreto 54.216, de 1964)e Conveno sobre Substncias Psicotrpicas (ratificada peloDecreto 79.388, de 1977), tratados internacionais assinados pelo Brasil junto Organizao das Naes Unidas (ONU).

Foram convidados para a audincia as coordenadoras das ONGs Dr. Cannabis, Viviane Sedola, e Cultive,Maria Aparecida Felcio; o presidente da Associao Psiquitrica da Amrica Latina (Apal), Antnio Geraldo Silva; oprocurador Jos Theodoro Correa, autor do livroTrfico de Drogas; o presidente da ONG Aliana Verde, Rafael Evangelista; o diretor da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa), William Dib; o psiquiatra Rgis Barros; a psicloga Ins Gandolfo (UnB); e um representante a ser indicado pelo Ministrio da Cidadania.

Debate interativo 221i61

Para participar do debate, os cidados podem enviar perguntas ou comentrios para a audincia atravs do portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou por ligao telefnica gratuita (0800 612211).

Direto da redao, Agncia Senado